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Protocolos de delegação de competências para juntas do Entroncamento

O executivo da Câmara do Entroncamento aprovou, por maioria, na reunião de Câmara de 15 de Feve-reiro, dois protocolos a assinar com as juntas de freguesia de Nossa Senhora de Fátima e de S. João Baptista, de acordo com os quais são delegadas nas mesmas algumas competências, nos termos da legislação em vigor. O vereador do Bloco de Esquerda, Carlos Matias, absteve-se na votação por considerar que não estão correctamente especificadas as competências a delegar. PSD e PS votaram a favor.Segundo uma nota de imprensa enviada a O MIRANTE, segundo os protocolos, as juntas de freguesia passam a estar responsáveis por: “conservação e limpeza de valetas, bermas e caminhos; conservação, calcetamento e limpeza de ruas e passeios; conservação de jardins e outros espaços ajardinados; colocação e manutenção da sinalização toponímica; conservação, reparação e limpeza de mercados retalhistas e de levante; conservação e reparação de equipamentos propriedade do município, designadamente equipamentos culturais e desportivos, Escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico e Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar, Centro de Apoio à Terceira Idade e Biblioteca; conservação, reparação e limpeza do Cemitério”. Os protocolos, que terão que ser aprovados pela Assembleia Municipal, abrangem os anos económicos de 2010 a 2013.

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