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Assembleia do Cartaxo aprova concessão da água e saneamento a privados

Assembleia do Cartaxo aprova concessão da água e saneamento a privados

Só os eleitos da maioria socialista votaram a favor da proposta avançada pela câmara

Consórcio Aqualia/Lena fica responsável por esses sistemas por um período de 35 anos.

A Assembleia Municipal do Cartaxo aprovou dia 17 de Fevereiro a adjudicação definitiva da concessão da exploração e gestão dos serviços de distribuição de água e saneamento básico no concelho ao consórcio Aqualia/Lena por um período de 35 anos. Numa discussão marcada por posturas contra a concessão de um bem público ou a favor de serviços prestados por privados a preço justo aos munícipes, vingou a proposta da maioria socialista, que já tinha sido aprovada pelo executivo municipal a 12 de Fevereiro.O PS foi o único partido a votar a favor, enquanto o PSD optou pela abstenção. CDU e BE votaram contra a proposta. O BE justifica o seu voto contra assinalando ser esse um dia triste na vida do Cartaxo. Na análise de Pedro Mendonça, a privatização da água surge em contra-ciclo com o que se passa noutras cidades europeias que regressaram aos sistemas públicos. Agravamento de preço da água, deterioração da qualidade dos serviços, assistência técnica sub-contratada a empresas sem garantia de qualidade e aumento de perdas de água na rede são alguns dos argumentos do BE contra o negócio, criticando a visão “mercantilista e merceeira” do PS e a venda em “hasta pública de um bem estratégico”.Na resposta ao BE, o presidente da câmara, Paulo Caldas (PS), recordou a postura dos bloquistas no anterior mandato em que afirmavam que nenhuma empresa responderia a um caderno de encargos tão vantajoso para a autarquia, como se veio a confirmar. “Deviam agora estar calados. A vossa autarca de Salvaterra de Magos assinou a concessão intermunicipal na Águas do Ribatejo. Não sei se ela é o oásis e vocês o deserto, se vocês o deserto e ela o oásis”, ironizou o edil do Cartaxo. A CDU também alinha na posição da defesa da água como bem comum que não deve ser concessionado, explicou Carlos Mota, acrescentando que essa posição não se trata de “birra ou ortodoxia”. Lembrou ainda que a CDU deu o seu voto favorável ao acordo conseguido pela autarquia com a EPAL para fornecimento de água por 35 anos.As notas obtidas pelo consórcio que ganha a concessão suscitam dúvidas ao PSD quanto à qualidade apresentada. Luísa Pato referiu que o consórcio Aqualia/Lena registou nove notas de fraco e oito notas de suficiente na avaliação da sua proposta, enquanto segundo classificado no concurso inicial - o consórcio vencedor Aquapor/Ecobrejo desistiu do processo e a adjudicação foi atribuída ao segundo colocado. Disse ainda ser preocupante que a concessionária apenas assegure, com certeza, 18 lugares para trabalhadores quando na divisão de águas e saneamento da autarquia estão 43 lugares envolvidos. Presente na assembleia para prestar esclarecimentos sobre a concessão, Rui Marques, docente do Instituto Superior Técnico, referiu que nada há a temer com a concessão a um privado - “e não privatização como muitos se referem ao processo, já que a qualquer momento o acordo pode ser resgatado”. Explicou ainda que o vencedor do concurso não tem necessariamente de ter as melhores classificações em todos os itens, devido ao peso específico de cada um.“A qualidade do serviço nunca será posta em causa até porque o sector da água tem uma entidade reguladora que o verifica e atesta. Há até mais garantias que no serviço público por haver mais supervisores”, explicou, deixando elogios à capacidade de negociação de Paulo Caldas. Rui Marques esclareceu ainda Vasco Cunha (PSD) que qualquer alteração ao contrato, no caso do tarifário, terá de passar por reunião de câmara e assembleia, além de necessitar de parecer do regulador.
Assembleia do Cartaxo aprova concessão da água e saneamento a privados

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