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Presidente da Junta do Cartaxo critica protocolo de descentralização de competências

Manuel Luís Salgueiro (PS) manifestou o seu desagrado mas acabou por assinar acordo com a câmara
O presidente da Junta de Freguesia do Cartaxo, Manuel Luís Salgueiro (PS), abriu o livro na última sessão da assembleia municipal, no dia 17, para criticar a forma como o executivo socialista lidou com o processo de descentralização de competências para a sua junta, a única que não assinou inicialmente os protocolos. Manuel Luís Salgueiro reiterou que os 5.700 euros canalizados para despesas correntes são insuficientes para fazer face a todas as despesas e garantiu que a junta vai ter de passar por algumas privações, dada a necessidade que teria de 40 mil euros para fazer a conservação e limpeza de valetas, bermas e caminhos, a cobranças de facturas de água e o fornecimento de produtos de limpezas às escolas da freguesia.A responder às dúvidas manifestadas pelo deputado do PSD, Pedro Barata, e dirigindo-se ao presidente e vice-presidente da câmara, Paulo Caldas e Paulo Varanda, Manuel Luís Salgueiro afirmou que só aceitou assinar o protocolo para não recusar as competências mas reforçou que a verba definida viola o protocolo, afirmando o seu “desgosto” por não compreender a decisão.O presidente da Junta do Cartaxo chegou mesmo a dizer que pensou em assumir “tomadas de posição”.Na resposta, Paulo Caldas reiterou que o tratamento dado à Junta do Cartaxo foi idêntico ao que contemplou as restantes freguesias na definição das verbas a transferir. “Se a Junta do Cartaxo quiser mais competências, no domínio da gestão do cemitério ou das refeições escolares, cá estaremos para fazer uma descentralização com cabeça, tronco e membros”, afirmou. Os protocolos com as juntas foram aprovados com os votos favoráveis do PS e do presidente da Junta de Ereira, eleito pelo PSD, além das seis abstenções da bancada social-democrata. Bloco de Esquerda e CDU não participaram na votação dos protocolos, realizada em conjunto para as oito freguesias do concelho, que Manuel Salgueiro votou favoravelmente lendo uma declaração de voto.Para os bloquistas a ratificação dos protocolos está ferida de ilegalidade, por terem sido realizados de forma tripartida entre autarquia, juntas e entidade bancária, sem que o processo tenha passado previamente pela assembleia municipal.

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