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Câmaras de Santarém e do Cartaxo retêm dinheiro devido a membros das mesas de voto

Cada um dos cinco elementos das mesas de voto recebe 76,32 euros por eleição

Os municípios aplicaram o dinheiro recebido do Ministério da Administração Interna noutras finalidades.

As câmaras municipais de Santarém e do Cartaxo devem milhares de euros às juntas de freguesia referentes ao pagamento aos membros das mesas de votos que participaram nos três actos eleitorais de 2009 – eleições europeias (Junho), legislativas (Setembro) e autárquicas (Outubro). As mesas de voto são compostas por cinco elementos: presidente, presidente suplente, secretário e dois escrutinadores. Cada elemento tem a receber 76,32 euros por eleição. As autarquias devem as verbas, não por não as terem recebido, mas porque decidiram retê-las e aplicá-las noutros fins. O Ministério da Administração Interna (MAI) confirmou a O MIRANTE que os pagamentos são realizados por transferência bancária e que os montantes devidos foram processados em Junho, Novembro e Dezembro, para cada uma das eleições. As transferências são acompanhadas de ofícios do MAI enviados às câmaras e juntas de freguesia. São estas últimas entidades que devem encaminhar as verbas para os membros das mesas de voto. No Cartaxo, só em Fevereiro começaram a ser pagas as verbas relativas às eleições europeias. O presidente da câmara, confrontado com a situação de incumprimento em relação aos três actos eleitorais pelo vereador Mário Júlio Reis (CDU), afirmou que as legislativas serão liquidadas em Março e as autárquicas no mês seguinte. Paulo Caldas (PS) diz que só agora tomou consciência da realidade para começar a pagar o que deve. Em Santarém, as maiores freguesias da cidade pagaram, em grande parte, o dinheiro devido aos membros das mesas de voto com meios próprios. A Junta de S. Nicolau tem a haver mais de 9.150 euros da câmara referentes a duas eleições e nove mesas de voto. “Tínhamos essa disponibilidade de tesouraria, falta pagar as autárquicas mas não o fizemos para não pôr em causa os vencimentos dos nossos funcionários”, explica a O MIRANTE Nuno Ferreira (PSD), presidente da junta, que compreende que a câmara tenha outras prioridades.Nas juntas de freguesia de Marvila e Salvador a situação é idêntica. Marvila tem a receber quase sete mil euros da câmara, mas já pagou a todos os membros das mesas de voto. Em S. Salvador, estão em causa perto de quatro mil euros das duas últimas eleições e dez mesas de voto cada. Nas freguesias rurais as dificuldades são maiores e das juntas contactadas nenhuma fez pagamentos à cabeça. Em Vale de Figueira a junta tem a receber cerca de 2.300 euros. No Vale de Santarém aguarda-se o pagamento de 3.400 euros.Fátima Figueiredo e Helena Rato são duas das pessoas que estiveram nas mesas de voto em S. Nicolau e dizem-se revoltadas com o facto de a câmara utilizar o dinheiro para outros fins. “Não está em causa o montante mas a forma como tudo está a ser tratado e o desrespeito pelas pessoas”, lembram. Do gabinete da vereadora Catarina Maia (PSD), que tem a responsabilidade desse processo, apenas se informa que as transferências não se efectuaram por falta de liquidez, e que não existe certeza de quando tal poderá acontecer.

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