Adelina Lagarto e a sua advogada Sara Cabeleira foram condenadas por fazerem constar na contestação sobre a regulação do poder paternal de Esmeralda Porto factos falsos que denegriram a imagem do pai biológico, Baltazar Nunes. O Tribunal de Torres Novas considerou que as arguidas cometeram um crime de difamação agravado, tendo aplicado as penas de 2.380 euros de multa a Adelina Lagarto e 2.990 à advogada. Cada uma foi ainda condenada a pagar uma indemnização por danos não patrimoniais ao pai da criança no valor de 6.250 euros. O caso remonta à altura em que Adelina Lagarto retinha a menina, que vivia com esta e o marido, o sargento Luís Gomes, em Torres Novas, e cuja guarda era requerida pelo pai. Recorde-se que Adelina acabaria por ser condenada a pena de prisão de dois anos suspensa por igual período, por subtracção de menor. O tribunal entregou Esmeralda aos cuidados de Baltazar Nunes. É na contestação do processo de regulação do poder paternal que a advogada fez constar, com base em informações anónimas transmitidas por Adelina Lagarto, que o pai biológico da criança tinha já sido condenado por abuso sexual de menor, situação à qual foi dado destaque nos jornais. Na sentença de 95 páginas, o juiz Francisco Timóteo justifica que ao imputarem factos falsos a Baltazar “pretenderam denegrir a imagem do assistente” no processo, para que Adelina Lagarto ganhasse vantagem na disputa da criança. O juiz refere ainda que sendo Sara Cabeleira advogada e tendo os conhecimentos jurídicos necessários “saberia que era um risco que estavam a correr colocar aquelas afirmações na contestação baseadas apenas em informações anónimas”. Realçando que a causídica não tentou dissuadir a cliente de fazer constar os factos falsos, sublinhou que Sara Cabeleira deveria ter contactado os tribunais para conferir se os factos correspondiam à realidade. Segundo a sentença, proferida no dia 24 de Fevereiro, as arguidas apresentaram em julgamento uma versão distorcida da realidade, “querendo desta forma comprometer a descoberta da verdade material dos factos”. O juiz advertiu as arguidas que se não pagarem as multas em que foram condenadas no prazo que lhe for indicado, a mesma pode ser convertida em prisão e que estas podem também pedir a conversão da pena em trabalho a favor da comunidade. Recorde-se que Esmeralda foi entregue pela mãe, Aidida Porto, ao casal Luís Gomes e Adelina Lagarto. A criança tinha então três meses de idade. Baltazar Nunes, que teve uma relação casual com Aidida, pediu a guarda da filha e seguiu-se um complexo e mediatizado processo judicial que se arrastou por vários anos. Esmeralda tem actualmente oito anos e vive com o pai no concelho da Sertã desde Dezembro de 2008.