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Ministério Público mantém acusação e pede julgamento no caso Portucale

Ministério Público mantém acusação e pede julgamento no caso Portucale

Processo relacionado com abate de sobreiros na herdade da Vargem Fresca, em Santo Estêvão
Edição de 03.03.2010 | Sociedade
O Ministério Público defendeu sexta-feira, no debate instrutório do processo Portucale, que os 11 arguidos sejam pronunciados pelos crimes de que são acusados no caso relacionado com o abate de sobreiros na herdade da Vargem Fresca, em Santo Estêvão, concelho de Benavente.O caso Portucale está relacionado com um despacho assinado por Luís Nobre Guedes (ex-ministro do Ambiente), Carlos Costa Neves (ex-ministro da Agricultura) e Telmo Correia (ex-ministro do Turismo), num Governo PSD/CDS-PP, poucos dias antes das eleições legislativas de 2005 e que permitiu à Portucale, empresa do Grupo Espírito Santo, proceder ao abate de mais de dois mil sobreiros na Herdade da Vargem Fresca, com vista ao arranque de um projecto turístico-imobiliário. Nenhum desses ex-governantes foi acusado da prática de qualquer crime.José António Barreiros, advogado do principal arguido, pediu que Abel Pinheiro, ex-dirigente do CDS-PP, não seja pronunciado, alegando não haver provas de que tenha cometido os crimes de que está acusado de tráfico de influências, abuso de poder e falsificação de documentos.“Não tem fundamento responsabilizar alguém por um acto que na prática não deu origem a qualquer investigação”, afirmou o advogado, considerando sem sentido julgar Abel Pinheiro quando o ex-ministro do Ambiente Nobre Guedes está fora do processo.Por outro lado, a procuradora do Ministério Público (MP) pediu que os arguidos fossem “pronunciados de acordo com a acusação”. O CDS/PP, que é assistente no processo, discordou do MP, considerando que, na instrução, não ficou provado que os funcionários do partido que foram constituídos arguidos tenham cometido os crimes de que são acusados.O advogado de Luís Sequeira, um professor de Coimbra que também se constituiu assistente, criticou a acusação, referindo que “aqueles que cumpriram ordens são acusados e os que deram as ordens nem sequer foram inquiridos”. Citando uma crónica de Eça de Queiroz sobre políticos e política, o advogado Silva Cordeiro criticou o facto de o processo não ter como arguidos dirigentes do CDS/PP. “Aqui as principais peças do xadrez são os peões”, ironizou.Já José António Barreiros começou as suas alegações referindo o incidente de recusa de juiz suscitado por Abel Pinheiro e que o Tribunal da Relação de Lisboa indeferiu. “É impossível que [tendo sido o juiz da fase de inquérito] não se vá embebendo da sua própria convicção porque actua nas duas fazes”, disse o advogado, considerando o sistema “absolutamente inconstitucional”.Segundo o advogado, a intervenção do seu constituinte no caso Portucale significa que “há traficante, mas não há traficado”, isto é, “para o Ministério Público o ministro (Nobre Guedes) agiu de forma rigorosa”, recusando a existência de indícios de tráfico de influência.Sobre o telefonema feito por Abel Pinheiro ao ministro Nobre Guedes para que este agendasse uma reunião com os responsáveis da Portucale, José António Barreiros classificou-o de “um flagrante delito de cunha”, o que não configura crime.A instrução do caso Portucale decorre desde Outubro de 2007, marcado por recursos e outras diligências processuais, tendo, em audição a 14 de Outubro de 2009, Gomes da Silva, ministro da Agricultura entre Outubro de 1995 e Setembro de 1998, num Governo do PS, declarado, ao ser ouvido como testemunha, que anulou um despacho do seu antecessor que permitia o corte de sobreiros (espécie florestal protegida) porque a decisão era “ilegal”.
Ministério Público mantém acusação e pede julgamento no caso Portucale

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