Afinal de quem é a culpa do mau estado da estrada entre Alcanede e Alcanena?
Esta resposta do InIR (Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias I.P) é mais um exemplo da forma como ainda continua a haver funcionários dos serviços da administração que interpretam erradamente o SERVIÇO PÚBLICO, que é pago pelo erário proveniente dos contribuintes. Em 1999, a antiga Junta Autónoma das Estradas (JAE) foi substituída por três institutos que em 2002 foram fundidos no Instituto das Estradas de Portugal, I. P. (IEP), transformado em 2004 numa entidade pública empresarial, a EP-Estradas de Portugal, E. P. E., que iniciou a actividade em 1 de Janeiro de 2005. É neste contexto que surge a Resolução do Conselho de Ministros 89/2007, de 11 de Julho, que anuncia a criação do InIR, para assumir o papel de órgão regulador do sector. Ou seja, não há razões para no comunicado pretenderem diluir as responsabilidades, criando “cortinas de fumo” na opinião pública, em vez de humildemente assumirem que algo falhou, que não está bem e que vai ser reparado. Ponto. Chama a isto o Zé Povinho “sacudir a água do capote”, “atirar areia para os olhos” entre outras expressões.Procura ainda o InIR no seu comunicado justificar os atrasos do arranque das obras com o Instituto da Conservação da Natureza (ICNB), esquecendo-se do que há um ano responderam à deputada do Bloco de Esquerda Helena Pinto, tendo a notícia sido veiculada pelo O MIRANTE. Que andaram os senhores a fazer de então para cá? Mais estudos? Ou, simplesmente nada?!... De acordo com o comunicado o parecer do ICNB só será emitido em Maio, mas nada refere da necessidade da realização de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para a obra, uma imposição legal que decorre do Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio com nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 197/2005 de 8 de Novembro, que obriga a todas as novas infra-estruturas rodoviárias localizadas em áreas classificadas (Anexo II, alínea e)). Será propositada esta omissão ou será que o InIR e a Estradas de Portugal desconhecem a legislação em vigor?!Comunicar o lançamento do concurso para um período de data inferior ao dia 1 de Abril, dia em que vai decorrer a acção de protesto, entre Amiais de Cima e Alcanede, designada “o Dia da verdade sobre a Mentira”, pode igualmente ser entendido como uma medida que visa fragilizar os objectivos do movimento cívico, assim como esvaziar de conteúdo a acção em termos de cobertura jornalística.Não são coincidências. Isto é um jogo do empurra! Uma cultura ainda fortemente enraizada nos órgãos da administração, que tarda em desaparecer e evoluir. A Internet trouxe-nos a sociedade da informação e do conhecimento e é uma ferramenta poderosíssima que o comum do cidadão cada vez mais se socorre para reclamar os seus direitos perante uma administração pública, que tarda em mudar de atitude no relacionamento com os seus contribuintes. A comunidade alcanedense, através do Portal de Alcanede, dá-nos este exemplo acabado de como é possível tirar partido disso mesmo.Luís Ferreira (Licenciado em Gestão do Território)
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