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Câmara de Alcanena penalizada por excesso de endividamento

A presidente da Câmara Municipal de Alcanena, Fernanda Asseiceira (PS), anunciou na última reunião do executivo que o município tinha, em Dezembro de 2009, um excesso de endividamento que ronda os 4 milhões e meio de euros. De acordo com a autarca, ao não cumprir a Lei das Finanças Locais, o município tem vindo a ser prejudicado nas transferências do Estado, numa penalização que se estima em 26 mil euros mensais. Fernanda Asseiceira dava conta do conteúdo de um ofício enviado pelo Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento. “Esta penalização vai ser agravada quando virem o ano de 2009 e perceberem que o excesso ronda os 4 milhões e meio”, lamentou Fernanda Asseiceira. A autarca perguntou frontalmente a Eduardo Marcelino, vereador dos Independentes pelo Concelho de Alcanena (ICA), movimento que liderava a autarquia nos últimos oito anos, “para onde é que foi todo este dinheiro” já que não vê obras de vulto feitas. O vereador respondeu, argumentando com a falta de verbas para algumas obras, enunciando a rede de esgotos da Serra de Santo António, o Museu do Curtume, o Museu da Aguarela Roque Gameiro (em Minde) ou o Museu da Boneca. Obras que, de acordo com Fernanda Asseiceira, têm os processos todos em aberto. Eduardo Marcelino mostrou-se ainda perplexo com a insinuação da actual presidente de câmara pois “enquanto vereadora no anterior mandato, deveria conhecer a situação do município”. Fernanda Asseiceira enquadrou a situação, lembrando que já as contas de 2007 mostraram um excesso de endividamento na ordem de um milhão de euros. A nova lei das Finanças Locais exigia que o município, no ano seguinte, diminuísse esse valor em 10 por cento, o que não aconteceu uma vez que em 2008, o excesso de endividamento passou para três milhões de euros. “É uma situação demasiado grave para não ser aqui trazida”, disse Fernanda Asseiceira, visivelmente agastada ainda com o facto do anterior executivo ter sido, em Julho de 2009, chamado a justificar este excesso de endividamento optando por não se pronunciar. Vereador dos ICA suspende mandatoNa última reunião de câmara, ficou-se ainda a saber que o vereador João José Silva, dos Independentes por Alcanena (ICA), pediu suspensão de mandato por 60 dias. É substituído por Isabel Vieira Luís durante os próximos dois meses.

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