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Plano de Pormenor da Valleypark entra em discussão pública

Plano de Pormenor da Valleypark entra em discussão pública

A primeira fase do Parque de Negócios está a ser desenvolvida numa área de 30,4 hectares
O Plano de Pormenor da primeira fase da ValleyPark vai entrar em discussão pública após resultado favorável da terceira reunião de concertação com a CCDRLVT- Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, realizada esta terça-feira, 13 de Abril.A ValleyPark foi constituída a 29 de Maio de 2006, com um capital social de 750.000 euros e tem como objecto social a constituição, gestão e exploração do Parque de Negócios do Cartaxo. O Município do Cartaxo deliberou em 22 de Outubro de 2007 a elaboração de um Plano de Pormenor, para alteração do uso do solo da área destinada ao Parque de Negócios do Cartaxo, nos terrenos junto ao nó de acesso à A1. Posteriormente, e após negociações com um conjunto de entidades, a Câmara Municipal do Cartaxo deu início a um processo de suspensão parcial do PDM - Plano Director Municipal do Cartaxo para aquela área, legalmente previsto no DL nº 316/2007 de 19 Setembro, que regulamenta o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial. Este processo, após oito meses de análise por parte da CCDRLVT, foi indeferido.A primeira fase do Parque de Negócio está a ser desenvolvida numa área de 30,4 hectares, tendo prevista a criação de uma área de ciência e tecnologia e serviços avançados às empresas, uma incubadora de empresas, lotes para instalação de empresas nos sectores da industria, logística, comércio e serviços. Após o indeferimento da suspensão parcial do PDM do Cartaxo, reiniciou-se o processo de elaboração do Plano de Pormenor, que em 14 de Agosto de 2009 foi aprovado em conferência de serviços pelo Ministério da Economia e Inovação, pela AFN - Autoridade Florestal Nacional e EDP. Emitiram parecer favorável condicionado a algumas alterações as seguintes entidades: CCDRLVT – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, IGESPAR – Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, ANPC – Autoridade Nacional de Protecção Civil, DRAP – Direcção Regional da Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, BRISA, EP e ARH – Administração da Região Hidrográfica do Tejo.Seguiu-se uma série de reuniões com estas entidades, tendo-se resolvido todos os condicionalismos apresentados, à excepção das questões levantadas pela CCDRLVT, sobretudo no que diz respeito ao ruído. Durante os meses seguintes foram feitas as alterações solicitadas por esta entidade a qual emitiu novos pareceres, sendo que o parecer favorável só ocorreu hoje.O Plano de Pormenor vai agora para discussão pública, para posteriormente ser aprovado pela Assembleia Municipal do Cartaxo e publicado em Diário da Republica. Apesar da morosidade, levando em linha de conta o início do processo da Valleypark, o Plano de Pormenor agora aprovado reflecte já a simplificação da tramitação dos instrumentos de gestão territorial efectuada em 2007.Paralelamente a Valleypark vai elaborar o Estudo de Impacte Ambiental do projecto e solicitar o licenciamento do Parque, junto do Ministério da Economia. Esta será a segunda Área de Localização Empresarial a ser licenciada, depois da Depomor, em Rio Maior, que foi a primeira ALE do país.
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