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Assembleia municipal ratifica protocolo com juntas de Rio Maior

Cerca de 590 mil euros é o montante com que as juntas de freguesia do concelho de Rio Maior vão contar em 2010 por parte do município. O protocolo de descentralização de competências foi aprovado por unanimidade na assembleia municipal de dia 24.O presidente da Junta da Asseiceira, Augusto Figueiredo (CDU), elogiou o que considerou ser a “ténue mudança” em termos de descentralização de competências para as juntas, lembrando a deslocação de eleitos da nova maioria e técnicos em reuniões individuais com as juntas. No entanto, não deixou de lamentar que a sua freguesia receba apenas 40 mil euros, o que a coloca em quarto lugar a contar do fim, quando é a quarta em população e área.Bom senso, número de eleitores e a distribuição de competências e verbas foi a receita que a presidente da autarquia, Isaura Morais (PSD), diz ter encontrado para fazer as propostas de protocolo. O acordo assinado prevê que, caso não se realizem mais negociações entre juntas e câmara, o montante de 2010 seja aplicado em cada protocolo até final do mandato.A socialista Anabela Azenha fez as despesas da crítica às opções da maioria PSD-CDS/PP, ao comparar os cinco por cento de aumento de transferências do Estado para a câmara em detrimento de menos dez por cento de verbas da autarquia em relação à execução alcançada em 2009. Isaura Morais não gostou da comparação e lembrou que se fosse pelo que estava orçamentado em 2009, só caberia em 2009 às juntas 471 mil euros. “Fizemos um esforço, que não é muito significativo, mas que é um sinal de apoio às juntas de freguesia”, acrescentou.As críticas do PS não tiveram, no entanto, tradução nos votos e a proposta foi aprovada por unanimidade, tal como aconteceu na reunião de câmara.

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