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Comissão de revisão do regimento da Assembleia Municipal da Chamusca gera polémica

A Comissão Eventual de Revisão do Regimento da Assembleia Municipal da Chamusca, nomeada há seis meses, não funciona e até agora não conseguiu apresentar qualquer proposta em relação ao documento.Na altura da sua formação, a CDU exigiu que fosse usado o método de Hondt, e a comissão foi formada com dois elementos do PS, dois da CDU e um do PSD. Segundo o eleito da CDU, João Cagarrinha, na primeira reunião o representante do PSD, Rui Rufino, apontou que o actual regimento continha algumas ilegalidades, que se prontificou a alterar, ficando assim encarregue de fazer essas alterações e apresentar o documento corrigido à comissão. “Passado todo este tempo não apresentou qualquer projecto nem sequer voltou a participar em qualquer reunião”, disse o eleito da CDU.Por estes motivos, João Cagarrinha propôs a dissolução da comissão. E aqui instalou-se a polémica. Rui Rufino não deu qualquer explicação para o facto de não ter efectuado o projecto de regimento que tinha prometido e optou por garantir que a eleição da comissão era ilegal. “Não podia ter sido efectuada na assembleia de tomada de posse e, segundo a lei, cabe ao presidente da assembleia nomear um grupo de trabalho e não a eleição de uma comissão”, garantiu.O presidente da assembleia, Francisco Velez (PS), aceitou a versão do eleito do PSD e a discussão azedou. João Cagarrinha acusou o presidente de estar a tomar uma posição diferente da tomada numa reunião convocada por ele próprio. E acusou Rui Rufino de “cobardia política”.Francisco Velez aconselhou calma ao eleito da CDU e, baseando-se na lei, garantiu que efectivamente tinha errado. “Compete-me a mim efectivamente nomear um grupo de trabalho, por isso a comissão está ferida de ilegalidade”. Exaltado, João Cagarrinha acusou o presidente de estar a defender o eleito do PSD, “que não tem desculpa nenhuma pela sua falta de respeito pela comissão e pela assembleia”.Francisco Velez mandou calar o eleito da CDU, que não atendeu à ordem do presidente, que chegou mesmo a ameaçar encerrar a reunião se não se calasse. Foram feitas muitas acusações. E Francisco Velez acabou por interromper a discussão, com a garantia de que na próxima assembleia irá levar um projecto de resolução para o problema.

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