O primeiro-ministro anunciou este domingo, em Santarém, a criação em breve de dois tribunais nacionais especializados – o Tribunal da Propriedade Industrial e o Tribunal da Concorrência, da Regulação e da Supervisão - e de um Tribunal da Relação que ficarão sedeados na cidade. José Sócrates referiu que os dois tribunais especializados são criados sob proposta do ministro da Justiça que foi aprovada na generalidade no último Conselho de Ministros, que em breve a apreciará na especialidade para depois ser apresentada à Assembleia da República. “São dois tribunais essenciais para que a administração da justiça seja mais célere e mais eficaz em área sensíveis da nossa economia”, contribuindo para o descongestionamento dos tribunais comuns e “servindo melhor os objectivos de desenvolvimento económico”. O Governo pretende também “muito em breve” aprovar o decreto-lei de criação do Tribunal da Relação em Santarém (que actualmente depende de Évora), “depois de obtida a concordância de todas as instâncias da justiça”, anunciou ainda o primeiro-ministro perante os aplausos de algumas centenas de pessoas.Os novos tribunais deverão ficar instalados no antigo quartel da Escola Prática de Cavalaria (EPC), que vai albergar também a Fundação da Liberdade (ver texto nesta página). O presidente da Câmara de Santarém, Francisco Moita Flores (PSD), considerou “importantíssima” a instalação em Santarém desses tribunais pela panóplia de pessoas que, na sequência dessa decisão, se irão instalar na cidade.Ministério da Justiça acompanha criação da Fundação da Liberdade O Governo aprovou uma resolução em que reconhece ao município de Santarém o mérito de instituir a Fundação da Liberdade, atribuindo ao Ministério da Justiça a responsabilidade de acompanhamento do projecto. Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, “foi da cidade de Santarém que, para pôr fim à ditadura e integrar Portugal no contexto das democracias europeias, partiu a mais decisiva das colunas militares, comandada pelo capitão Salgueiro Maia”. Essa coluna militar, de acordo com o Governo, contribuiu para “afirmar os valores dos Direitos do Homem e da liberdade”.PS de Santarém aplaudeO Partido Socialista de Santarém emitiu um comunicado onde aplaude a “atitude de elevada generosidade e dimensão cívica” que o primeiro-ministro, “eleito pelo PS”, fez a Santarém. A instalação dos três novos tribunais em Santarém “ilustra, para além do reconhecimento evidente do papel histórico da EPC e dos militares de Santarém desempenharam na revolução dos cravos de 1974, uma imparcialidade e ética política que importa registar”.Referindo que “uma vez mais o PS dá o exemplo de como se deve estar na política, honrando uma cidade e as suas gentes, independentemente da cor política de quem a dirige”, a concelhia socialista acrescenta que “cabe agora à Câmara Municipal de Santarém ser digna de tal honra, demonstrando competência na gestão de tão simbólico imóvel”, esperando “aquela área nobre da cidade, ao invés de ser objecto de especulação imobiliária, seja colocada ao serviço da cidade para usufruto de toda a população”.Governo garante apoio à Fundação da LiberdadeMoita Flores distingue personalidades que contribuíram para a concretização do projectoJosé Sócrates deslocou-se domingo a Santarém para presidir à constituição simbólica da Fundação da Liberdade, à qual garantiu o apoio do Governo para que a ideia possa vingar. Essa estrutura, única na Europa, vai criar um percurso destinado a crianças e jovens, numa viagem pelo conhecimento marcada pelos valores da Liberdade, da Paz e da Cidadania. “Tudo faremos para que todas as dificuldades sejam ultrapassadas”, enfatizou Sócrates acerca da Fundação da Liberdade, dizendo que “vir a Santarém no 25 de Abril é cumprir um dever com todo o prazer do mundo”.Depois do banho de multidão que envolveu o primeiro-ministro no trajecto entre o Jardim da República e a parada do antigo quartel, o presidente da câmara Moita Flores saudou a associação do Estado à Fundação da Liberdade, que deverá começar a funcionar, em parte, no final de 2011. Uma ideia que nasceu “no tempo em que se soube que a EPC, desastradamente, iria sair de Santarém”. Foi no quadro das compensações pela não construção do novo aeroporto na Ota que se “começou a desenhar o futuro”. Moita Flores mostrou mais uma vez que não é mal-agradecido e destacou, oferecendo relógios herdados do mandato do socialista José Miguel Noras, o papel desempenhado no processo pelo ex-ministro das Obras Públicas Mário Lino, pelo economista Augusto Mateus, mediador “incansável” nas negociações, e pelos presidentes das câmaras de Arruda dos Vinhos, Carlos Lourenço, e de Azambuja, Joaquim Ramos.Também o ministro da Administração Interna, Rui Pereira, foi distinguido, bem como os social-democratas Miguel Relvas e José Gandarez, que com ele discutiram, de início, o que fazer no espaço da EPC. Ao primeiro-ministro, Moita Flores fez questão de entregar um cravo vermelho, referindo a “admiração” que nutre por José Sócrates, um cumprimento retribuí-do por este.A cerimónia de anúncio da formalização da Fundação da Liberdade foi aberta pela ex-deputada comunista e ex-vereadora na Câmara de Santarém Luísa Mesquita, entretanto expulsa do PCP. Uma escolha de Moita Flores pela sua “desvinculação político-partidária”, o que a colocava “no sítio ideal para nos falar da Liberdade”.A Fundação da Liberdade, que integrará o Estado, a autarquia, associações que desenvolvem a sua acção no âmbito dos valores da liberdade, da paz e da cidadania e, posteriormente, um parceiro privado, será mais do que uma homenagem ao local de onde partiu, há 36 anos, a coluna comandada por Salgueiro Maia, disse.