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Parlamento aprova por unanimidade reintegração do concelho de Mação no Médio Tejo

Presidente da câmara feliz com decisão que “vem trazer mais tranquilidade ao dia a dia das pessoas”

Era o único concelho do distrito de Santarém que não integrava nenhuma das suas sub-regiões, Médio Tejo e Lezíria, estando associado a quatro municípios do distrito de Castelo Branco.

Edição de 19.05.2010 | Política
A Assembleia da República aprovou, por unanimidade, a reintegração do concelho de Mação na NUT III (unidade territorial para fins estatísticos) do Médio Tejo, com projectos de lei apresentados nesse sentido por PSD, BE, CDU e CDS-PP. Desde o início de 2009 que o município de Mação foi forçado a deixar a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, passando a integrar em exclusivo a sub-região do Pinhal Interior Sul, com mais quatro concelhos do distrito de Castelo Branco, passando a ser o único concelho do distrito de Santarém a não integrar nenhuma das duas sub-regiões que o compõem - Médio Tejo e Lezíria do Tejo.Esta medida levou a que a Assembleia Municipal de Mação, autarquia liderada pelo PSD, aprovasse por unanimidade uma moção exigindo a integração do município no Médio Tejo alegando as “consequências nefastas”, nomeadamente na área da saúde, para as populações.Os partidos que defenderam a pretensão dos autarcas de Mação lembraram que o município e toda a sua actividade económica e social, bem como o acesso a cuidados de educação e saúde, “está mais virada” para o Médio Tejo, em projectos de lei que o PS decidiu votar favoravelmente no dia 12 de Maio, embora afirmando que, em sede de apreciação na especialidade, trabalhará na “melhoria dos projectos, tendo em vista uma resolução juridicamente eficaz das questões enunciadas”.Segundo disse o deputado socialista João Sequeira, “o debate parlamentar exige de todos uma análise cuidada das propostas e o enquadramento jurídico, social e político das suas consequências”, acrescentando que, “perante os contornos de tão controvertida questão, era, no mínimo, pertinente que as comunidades intermunicipais tivessem sido consultadas no âmbito dos projectos de lei apresentados”. No entanto, segundo afirmou o deputado socialista, “ciente das dificuldades que esta situação peculiar acarreta para Mação e para as suas gentes, em áreas tão importantes como a saúde, a educação, os transportes, a cultura, o turismo e o desenvolvimento económico, o PS vota favoravelmente esta iniciativa legislativa”. José Saldanha Rocha (PSD), presidente da Câmara de Mação, disse que este “é um dia feliz”, que “vem trazer mais tranquilidade ao dia a dia das pessoas em áreas tão delicadas como a saúde, a justiça ou a educação”.“Esta notícia marca-me como pessoa e como autarca e vem corrigir um erro que ninguém queria assumir”, disse o autarca, acrescentando que, “sendo uma decisão multicolor, tomada por unanimidade, confere um crédito acrescido às instituições que nos regem e também uma paz de espírito à nossa comunidade”.Segundo acrescentou Saldanha Rocha, “é importante agora não esquecer os municípios que ficam na região do Pinhal Interior e tentar integrá-los também na região do Médio Tejo, a entrada norte para a região de Lisboa e Vale do Tejo”. “Hoje é reposta uma justiça e uma oportunidade de desenvolvimento que não queremos só para nós”, afirmou.PS acusado de comportamento errático e incongruenteEm comunicado, a comissão política distrital do PSD congratula-se com a decisão e critica o “comportamento totalmente errático” do PS, que há um ano, quando tinha maioria absoluta na Assembleia da República, “impediu esta alteração administrativa”, vindo agora “despudoradamente” associar-se a uma decisão que estava garantida com os votos dos restantes partidos com assento no Parlamento.Também o Bloco de Esquerda emitiu um comunicado onde aplaude a decisão que “irá corrigir este absurdo de organização territorial”.

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