A primeira função da agricultura europeia é o aprovisionamento alimentar, cabendo-lhe ainda a boa gestão das terras agrícolas e florestais, responsabilidades na resposta às alterações climáticas e capacidade de competir a nível internacional. Estes são alguns dos princípios definidos no documento base elaborado pela Direcção Geral de Agricultura da Comissão Europeia que serve de ponto de partida para o debate público sobre o futuro da Política Agrícola Comum (PAC) para o período pós 2013, lançado pela comissão no passado dia 12 de Abril.Apoiar e favorecer o desenvolvimento e viabilidade das áreas rurais, onde vive mais de metade da população comunitária, e a capacidade da agricultura e da pecuária responderem às alterações climáticas, reduzindo emissões e adaptando-se aos efeitos dessas alterações, são alguns dos princípios considerados. O documento refere ainda que a agricultura e a pecuária terão de se tornar mais competitivas a nível internacional, contando com menos protecção, pelo que terão que estar mais orientadas para os pedidos do mercado.“Não obstante, terão que continuar a cumprir os padrões mais exigentes do mundo no que respeita ao ambiente, segurança, bem-estar e sanidade animal e contar com uns custos de rações mais elevados e uns rendimentos mais baixos nas culturas pela não introdução de sementes modificadas geneticamente”, refere.A Comissão Europeia criou uma ferramenta, disponível na página da sua Direcção Geral de Agricultura, para recolher contributos e respostas a questões como “porque é necessária uma politica agrícola comum europeia?” e “de que instrumentos necessita a PAC do futuro?”.Em Portugal, o Ministério da Agricultura criou um fórum e um grupo de peritos que irá ajudar o Governo a identificar os principais desafios e opções nacionais em relação ao futuro da PAC. A Comissão Europeia terá, no início de 2011, de apresentar propostas legislativas sobre a PAC e as perspectivas financeiras.A Política Agrícola Comum da União Europeia, aprovada pelos seis membros fundadores da Comunidade Económica Europeia, entrou em vigor em 1962, visando a auto-suficiência da Europa em produção alimentar. Nos anos 1970 cerca de 70 por cento do orçamento comunitário destinou-se à agricultura, valor que no atual quadro comunitário (2007/2013) baixou para 35 por cento. A primeira grande onda de reforma da PAC ocorreu em 2003, quando o então comissário Franz Fischler propôs a separação entre subsídio e produção, elevadas exigências ambientais, de segurança alimentar e bem estar animal, mais dinheiro para desenvolvimento rural, em vez de subsídios directos e ao mercado, e cortes nos preços intervencionados em numerosos sectores.Em 2008, a PAC foi sujeita a um “exame de saúde”, centrando-se as atenções na segurança alimentar, tendo em conta estimativas que revelam que a procura de alimentos irá duplicar até 2050.