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Governo quer impor limite de 30 dias para pagamentos aos agricultores

Governo quer impor limite de 30 dias para pagamentos aos agricultores

O ministro da Agricultura disse sexta-feira, em Santarém, que está a trabalhar numa proposta de projecto lei para defender os agricultores em matéria de mercado, nomeadamente estabelecendo um limite máximo de 30 dias para os pagamentos. António Serrano falava numa conferência de imprensa no final de um seminário sobre o futuro da Política Agrícola Comum (PAC), que encerrou juntamente com o Comissário Europeu para a Agricultura, Dacian Ciolos.Sublinhando que é preciso respeitar as regras da concorrência, o ministro afirmou que é sua preocupação “dar um sinal para a formação de preços mais justos”, já que o agricultor é, na cadeia alimentar, o que tem mais dificuldade em vender ao melhor preço. “É necessário regular o funcionamento do mercado, a formação dos preços, para que o agricultor não seja a parte mais penalizada”, disse, adiantando que irá apresentar em Conselho de Ministros uma proposta de projecto lei ainda este mês.Falando ao lado de Dacian Ciolos, António Serrano frisou, contudo, que só é possível ter sucesso na regulação do mercado se existir legislação ao nível da União Europeia que melhore o actual sistema, “que penaliza os agricultores”.Para o Comissário Europeu, as organizações interprofissionais têm um papel a desempenhar na organização dos preços, sublinhando a importância do reforço do seu poder de negociação na cadeia alimentar, dando o exemplo do sector dos frutos e legumes. Sublinhando que esta é uma área que ultrapassa a sua competência, Dacian Ciolos afirmou que está disponível para trabalhar com os comissários da Indústria e do Comércio a partir do documento sobre a matéria elaborado em 2009 pela Comissão.Segundo disse, nesse documento já era evidente a existência de um problema na repartição do valor acrescentado, pelo que será analisado de que forma se podem adaptar as regras da concorrência “para uma repartição mais clara do valor acrescentado”. “A Comissão pode propor um quadro que depois deverá ser aplicado nos Estados membros”, afirmou, sublinhando, contudo, que, “este ano, a prioridade é a reforma da PAC e reforçar o poder de negociação das organizações de produtores”.
Governo quer impor limite de 30 dias para pagamentos aos agricultores

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