A Confederação das Associações de Pais (Confap) apela às suas associadas para que rejeitem orientações das direcções regionais para o encerramento de determinadas escolas e reiterou que avançará com providências cautelares para contrariar essa medida.“A Confap apela a todas as associações de pais para que rejeitem categoricamente as orientações que cheguem por telefone da Direcção Regional de Educação de Lisboa ou de outras direcções regionais que adoptem o mesmo caminho em que notifiquem as escolas de que estas vão ser extintas”, disse à Lusa o presidente da Confap, Albino Almeida.“Isto é ilegal, contraria o que está escito na resolução do conselho de ministros porque não está suportado em regulamentação e por consequência, nestes casos são de admitir pelas associações de pais apoiadas pela Confap providências cautelares para que se cumpra a lei”, acrescentou.O Governo anunciou no início de junho um processo de reordenamento da rede escolar, nomeadamente o encerramento de cerca de 500 escolas do primeiro ciclo com menos de 21 alunos, bem como a agregação de unidades de gestão (agrupamentos e escolas não agrupadas).O secretário de Estado da Educação, João da Mata, anunciou à agência Lusa que no início deste ano letivo existiam 1179 unidades orgânicas, mas que a partir de setembro serão menos cerca de 100. Acrescentou também que cada uma das novas unidades terá em média cerca de 1700 alunos. Quanto ao encerramento de escolas, adiantou que o número definitivo só deverá ser conhecido no final da próxima semana.A Confap considera que “nada pode ser encerrado sem que haja regulamentação” específica sobre a matéria, tal como é explicado numa resolução do conselho de ministros. Por outro lado, a Confap considera também “essencial” que o regulamento inclua a “obrigatoriedade de auscultar” as associações de pais e outras entidades do sector.“A Confap vai apresentar ao ministério da Educação e depois ao país aquilo que considera os princípios para um acompanhamento, estudo e avaliação dos processos de agregação que possam vir a estar em curso. São princípios que retiramos da leitura da resolução do conselho de ministros”, afirmou o presidente da associação.“Esse processo - quer das EB23, quer das secundárias - implica que o procedimento inclua a obrigatoriedade de escuta, com consequências, das associações de pais e dos outros membros da comunidade educativa”, frisou.Para Albino Almeida o envolvimento dos pais no processo “tem de ser procedimento”. “A atuação que contrarie esse princípio está ferida de legalidade, põe em causa o início do ano letivo e nessa medida serão interpostas providências cautelares”, alertou ainda.