A Assembleia Municipal de Santarém deu autorização à câmara para alterar um contrato-promessa de compra e venda assinado em 2003 que, nos novos moldes, visa vender à Parquiscalabis – Parque de Negócios de Santarém um terreno com 6.364 metros quadrados na Quinta do Mocho, por 290.950 euros mil euros. Um preço abaixo do valor patrimonial registado nas Finanças, que é de 354 mil euros, mas mesmo assim, aparentemente, um bom desfecho para a autarquia. Isto tendo em conta os moldes iniciais do negócio, que começou a ganhar forma em 2003 e teve muitas “trapalhadas” pelo meio. A primeira versão do contrato-promessa de compra e venda celebrado entre o município e a Parquiscalabis data de Janeiro de 2003, durante o mandato do socialista Rui Barreiro à frente da autarquia. Na altura, a câmara propunha-se vender 8 hectares (80 mil metros quadrados) na Quinta do Mocho por 200 mil euros, para loteamento industrial a ser gerido pela Parquiscalabis - uma sociedade que tem entre os accionistas a Nersant e a Câmara de Santarém. A autarquia recebeu 37.500 euros a título de sinal mas a escritura nunca chegou a ser realizada. E o parque de negócios continua por fazer.As confusões sugiram depois. Os oito hectares estavam divididos em duas parcelas com descrições prediais autónomas e uma delas não podia ser alienada nos moldes previstos no contrato-promessa, por ter um ónus de não fraccionamento de 10 anos a contar desde Dezembro de 2002.Devido a isso, a situação registral e matricial dos prédios teve de ser totalmente revista pelo Departamento de Administração e Finanças (DAF) da autarquia, para garantir o cumprimento do contrato-promessa, tendo sido autonomizada uma parcela de um dos terrenos envolvidos, que ficou dividido em dois. Dessa revisão resultou que o valor patrimonial dos terrenos aumentou substancialmente, segundo avaliações fiscais feitas nos termos do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis. Dois dos terrenos ficaram com valores na ordem dos 1,5 e 1,2 milhões de euros e a parcela mais pequena, com 6.364 metros quadrados, destacada de um deles foi avaliada em 354 mil euros. E é precisamente essa parcela apta para construção que é agora vendida à Parquiscalabis por 290 mil euros, após longas negociações.O assunto mereceu ampla discussão e suscitou alguma confusão dados os vários valores envolvidos e o tempo que mediou entre o início do processo e a actualidade. A forma como a maioria socialista na câmara em 2003 conduziu o processo mereceu críticas do PSD e da CDU, com os socialistas a responderem acusando a actual maioria PSD de não ter arranjado um metro quadrado para instalação de empresas em quase cinco anos de poder. “A intenção da câmara em 2003 foi procurar incentivar o alargamento da zona industrial, que nunca mais foi feito”, referiu o eleito do PS Carlos Nestal, acrescentando que o assunto voltou agora à baila dada a necessidade de a câmara encaixar dinheiro devido “ao caos económico e financeiro em que a câmara se encontra”. Na resposta, a vereadora Catarina Maia (PSD), assumiu que os 290 mil euros em causa fazem bastante jeito à tesouraria municipal.