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PSD quer conhecer fundamentos do arquivamento de processo contra ex-presidente da Câmara de Abrantes

PSD quer conhecer fundamentos do arquivamento de processo contra ex-presidente da Câmara de Abrantes

Vereadores da oposição solicitam à câmara que peça cópia integral do despacho

“Há factos que podem ter relevância civil ou política e não ter relevância penal e outros podem até ter relevância penal, mas o crime encontrar-se prescrito ou carecer de acusação particular”, alegam os autarcas do PSD.

Edição de 21.07.2010 | Política
Os vereadores do PSD na Câmara de Abrantes querem ter acesso à cópia integral do despacho de arquivamento, pelo procurador do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Évora, do processo em que o anterior presidente da câmara, Nelson Carvalho (PS), estava constituído como arguido. O processo estava associado a supostas irregularidades relacionadas com a construção de um aterro sanitário na freguesia de Concavada.Nelson Carvalho remeteu no final de Junho uma carta para conhecimento do executivo camarário onde se dava conta do despacho de arquivamento desse processo pelo DIAP. Mas os vereadores do PSD, para além dessa decisão, querem também conhecer os fundamentos que levaram ao arquivamento. Porque, justificam António Belém Coelho e Elsa Cardoso, “há factos que podem ter relevância civil ou política e não ter relevância penal e outros podem até ter relevância penal, mas o crime encontrar-se prescrito ou carecer de acusação particular”.Segundo eles, o despacho de arquivamento vem incompleto. “Ora, se Nelson Carvalho se sentiu na obrigação de dar a conhecer à câmara o despacho de arquivamento, tal só pode significar que se trata de matéria relacionada com o seu exercício como presidente de câmara”, concluem os vereadores da oposição, justificando assim o requerimento onde pedem à câmara que solicite aos serviços do Ministério Público de Abrantes cópia integral do despacho de arquivamento e que dela dê conhecimento ao executivo.O caso em apreço remonta a 2003, na sequência de uma averiguação realizada ao município pela Inspecção Geral da Administração do Território (IGAT) e que levou a que uma equipa de agentes da Polícia Judiciária (PJ) tivesse solicitado, junto da autarquia, um conjunto suplementar de documentos para análise, como processos administrativos camarários.Nelson Carvalho disse que o processo em que se viu envolvido estava ligado a alegados indícios de crime relativos a obras decorrentes da construção, em 1998, do aterro sanitário intermunicipal de Concavada. “Na ocasião”, continuou, “recebemos alguns relatórios parcelares sobre a actividade desenvolvida na área financeira, recursos humanos, empreitadas, promoções e outros e que apontavam para pequenas irregularidades”.“Rectificámos as irregularidades detectadas, umas por lapso, outras por desconhecimento, mas um alegado diferencial de medição da obra do aterro levou o Ministério Público a remeter a situação para a PJ, que abriu uma investigação e instaurou um processo no qual fui constituído arguido”, explicou Nelson Carvalho.“Após uma equipa de peritagem do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) ter atestado a correcta volumetria do aterro sanitário, recebi a certificação do arquivamento do processo, em despacho proferido pelo procurador do Departamento de Investigação e Acção Penal de Évora”, continuou o ex-autarca. Nelson Carvalho, que foi presidente da Câmara Municipal de Abrantes durante 16 anos, entre 1993 e 2009, declarou estar sempre de “consciência tranquila”, acrescentando que o arquivamento do despacho engloba o nome de Júlio Bento, seu vereador na altura. “A justiça fez bem o seu trabalho de escrutínio”, frisou, concluindo que “o que moeu foi o tempo que demorou o processo”.
PSD quer conhecer fundamentos do arquivamento de processo contra ex-presidente da Câmara de Abrantes

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