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Rui Rei acusa ERSE de faltar à verdade sobre nova taxa a aplicar aos operadores de gás

Rui Rei acusa ERSE de faltar à verdade sobre nova taxa a aplicar aos operadores de gás

Executivo aprovou a abertura de um inquérito público sobre a criação da nova taxa

O vereador da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, Rui Rei, acusa a Entidade Reguladora de Serviços Energéticos de não falar verdade. A crítica surge no seguimento da notícia publicada pelo O MIRANTE. A entidade diz desconhecer a taxa que o município quer aplicar aos operadores de gás e promete incluí-la na factura.

Edição de 21.07.2010 | Sociedade
A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) “fugiu à verdade” quando disse a O MIRANTE desconhecer o teor e a legalidade da nova taxa que a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira quer aplicar aos operadores das redes municipais de gás. Quem o diz é o vereador Rui Rei (Coligação Novo Rumo) que deu a cara pela criação desta nova taxa e que criticou as informações transmitidas pela ERSE.Fonte da ERSE, recorde-se, disse ao nosso jornal, na edição de 1 de Julho, que nunca foi chamada a pronunciar-se sobre a aplicação de taxas aos operadores de gás pela utilização e aproveitamento dos bens do domínio público municipal, ou seja, as condutas existentes nas urbanizações. Oficialmente aquela entidade diz aguardar a chegada, por parte da câmara municipal, de um pedido de parecer. Certo é que, para a ERSE, a taxa é “diferente de tudo o que já foi visto” nesta matéria, uma vez que não se trata de uma renda anual nem de uma taxa de utilização do subsolo.“Vamos marcar uma nova reunião com a ERSE para a confrontarmos com todas as notícias e informações. A ERSE foge à verdade quando diz que não conhece a situação. Essa entidade disse aos jornais que não conhecia a situação e que se pronunciariam sobre a situação se esta lhes fosse colocada. Não fala verdade”, criticou Rui Rei.O vereador disse também que têm sido realizadas diversas reuniões entre a ERSE e a Associação dos Municípios para o Gás (AMAGÁS), entidade que reúne vários municípios com a mesma pretensão de Vila Franca de Xira pelo que a posição da entidade reguladora é “muito estranha”. “A última dessas reuniões foi feita há cerca de um mês. Nessa reunião foi colocada à ERSE, mais uma vez, esta situação. Mas o caricato disto é que todo aquele batalhão de pessoas que estava nessa reunião ou não sabia ou fez-se de desentendido, dizendo que nem sequer sabiam que existiam redes propriedade dos municípios”, lamentou o vereador.A discussão surgiu à margem da aprovação, por parte do executivo municipal, da abertura de um inquérito público visando a criação desta nova taxa. Recorde-se que a câmara quer cobrar 1,56 euros por habitação, por mês, à empresa que distribui o gás canalizado no concelho, a Lisboa Gás, detida pela Galp Energia. A presidente do município, Maria da Luz Rosinha, garantiu que a nova taxa só entra em vigor se a ERSE garantir que as empresas não a podem repercutir nos consumidores. A Galp Energia já disse que o faria. “Os operadores de gás querem pressionar o poder autárquico com os cidadãos que estão próximos de nós. E temos de fugir a essa questão porque o nosso objectivo não é taxar os cidadãos, é taxar legitimamente a empresa por um serviço que presta, tirando lucro disso. A ERSE tem a obrigação de defender o cidadão consumidor e não tem obrigação de defender nenhuma empresa. As entidades reguladoras têm de mudar”, criticou Rui Rei. Contactada pelo O MIRANTE a ERSE recusou-se a comentar as declarações.
Rui Rei acusa ERSE de faltar à verdade sobre nova taxa a aplicar aos operadores de gás

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