Governo está a impedir a criação de 50 empregos na Chamusca ao não permitir a produção de bioetanol
Empresário João Amaral Netto nem consegue o apoio do secretário de Estado das Florestas que é da região
A primeira versão do Plano Nacional de Acção para as Energias Renováveis não contemplou a produção de bioetanol. Na segunda versão este biocombustível já foi contemplado, mas em quantidades tão pequenas que retira qualquer viabilidade económica à sua produção.
O Governo está a impedir a criação de cerca de 50 postos de trabalho na Chamusca ao não permitir a produção de bioetanol. A empresa Cobin tem um projecto para a produção deste bio-combustível, que a legislação inviabiliza “unicamente para favorecer a Galp”, no entender do responsável pela empresa, João Amaral Netto. O empresário já correu todos os gabinetes ministeriais para tentar desbloquear a situação, mas nem o actual Governo nem o anterior consideram o assunto. João Amaral Netto já entregou o projecto ao secretário de Estado das Florestas, pois uma parte da produção do combustível é feita através de biomassa, com os subprodutos das florestas como os ramos que resultam das limpezas das árvores. Mas nem o facto de Rui Barreiro, que já foi presidente da Câmara de Santarém, ser da região foi sinónimo de algum interesse por esta indústria que indirectamente, segundo as previsões, pode dar trabalho sustentável a cerca de 300 pessoas nas áreas dos transportes e trabalhos florestais. “Até agora nunca obtive qualquer resposta, incentivo ou mensagens dos governantes”, desabafa o empresário. E acrescenta que o actual Ministério da Agricultura, “à semelhança do anterior, é completamente alheio a esta actividade, que poderia constituir um factor de desenvolvimento para a agricultura e criação de postos de trabalho sustentáveis nas regiões mais desfavorecidas”, sublinha. Para João Amaral Netto, “os governantes estão a prejudicar a instalação de uma indústria numa região desfavorecida como é a Chamusca”, considerando que esta situação se deve ao facto do Governo ceder aos interesses da Galp. O empresário já anda a lutar pelo projecto há cinco anos, quando nasceu a ideia de produzir bioetanol a partir do milho movida pela expansão destes combustíveis na Europa. Neste momento Portugal é o único país europeu que não produz este tipo de combustível, segundo observa João Amaral Netto. Porque, critica, “está refém” do que designa por “MPRP – Monopólio Privado de Refinação de Petróleo”. O desinteresse do governo está não só a prejudicar esta indústria, como o desenvolvimento da agricultura na região e no país, já que a Cobin pretende trabalhar com agricultores da região na produção de cereais para serem transformados em combustível ecológico e, numa segunda fase, pretende utilizar cana-de-açúcar e sorgo sacarino na zona do Alqueva (Alentejo). Ao ver o desenvolvimento destes combustíveis noutros países, lembrando que nos Estados Unidos da América já se está a desenvolver tecnologia para a utilização de bioetanol em aviões, João Amaral Netto diz que “Portugal é um buraco negro” onde não se apoia esta actividade, “Alguém está errado, provavelmente é o resto do mundo”, ironiza.Directiva Comunitária determina a incorporação de biocombustíveisA Directiva Comunitária 28/2009/DE determina “a incorporação de 10 por cento de biocombustiveis nos combustíveis líquidos para os transportes”. Em Junho, a primeira versão do Plano Nacional de Acção para as Energias Re-nováveis não contemplou a produção de bioetanol, dando apenas a hipótese de se produzir biodiesel. Na segunda versão, o bioetanol já foi contemplado, mas em quantidades tão limitadas que retira qualquer viabilidade económica à sua produção. A justificação do Governo à Comissão Europeia, no entender de Amaral Netto, não faz qualquer sentido. Segundo o empresário, o Estado diz que o aparelho refinador nacional produz “um excesso de gasolina e um défice de gasóleo (o que nos obriga a importar da Rússia este tipo de combustível) ”, fundamentando a “aposta nos biocombustíveis na produção de substitutos do gasóleo”. “Compreende-se a aposta nos substitutos do gasóleo, cujo interesse para a agricultura é muito limitado, mas já não se compreende que os substitutos da gasolina sejam pura e simplesmente eliminados”, sublinha João Amaral Netto.
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