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Governo contraria Estudo de Impacte Ambiental e chumba loteamento industrial em Alcanena

Edição de 25.08.2010 | Sociedade
A Câmara de Alcanena vai abandonar o projecto de construção de um novo loteamento industrial, próximo da zona das fábricas de curtumes a sudoeste da vila, após ter recebido o chumbo do Ministério do Ambiente na avaliação de impacto ambiental. Para a presidente da autarquia, Fernanda Asseiceira (PS), este loteamento industrial “está ultrapassado e não faz sentido a sua construção nesta zona”. A autarca justifica a decisão depois do Ministério do Ambiente ter emitido uma declaração de impacto ambiental desfavorável que aponta constrangimentos na instalação de indústria naquela zona. Na declaração de impacto ambiental lê-se que este projecto teria “impactos negativos” no uso do solo e na qualidade do ar e dos recursos hídricos.Além disso, o parecer pedido pelo Ministério do Ambiente à Autoridade Nacional de Protecção Civil aponta para o facto deste projecto poder agravar as descargas poluentes para os cursos de água da zona, nomeadamente o Rio Alviela. Os terrenos onde se previa a implantação do loteamento encontram-se numa área onde existem muitas linhas de água afluentes do rio.Na sua análise, o Ministério do Ambiente refere ainda que o projecto propõe “acções interditas no regime jurídico da REN (Reserva Ecológica Nacional) ” e não cumpre “condicionalismos legalmente estabelecidos”, nomeadamente, no que diz respeito às áreas de espaços verdes e infraestruturas viárias previstas para construir no loteamento.Curiosamente, o Estudo de Impacte Ambiental referente ao projecto da nova Zona Industrial de Alcanena, não detectou condicionantes ao desenvolvimento do processo, conforme O MIRANTE noticiou em Março passado. O loteamento, de iniciativa municipal, estava previsto para uma área a sudoeste da vila de Alcanena, num terreno com 249 mil metros quadrados (m2) e uma área a lotear de 168.574 m2.O projecto destinava-se a fins industriais, armazenagem, logística e serviços, sendo apenas permitida a instalação de unidades não poluentes. O estudo não previa impactes ambientais negativos significativos, embora reconhecesse que a construção do loteamento implicaria a transformação irreversível da ocupação do solo, com inviabilização de áreas agrícolas, “que serão adequadamente compensadas no âmbito das expropriações a efectuar”.

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