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Só os tribunais podem resolver litígio do colégio particular geminado com uma moradia

Há coisas que, por muito esforço que façamos, não se entendem. Então, a Câmara Municipal do Entroncamento coloca a discussão pública uma alteração de loteamento e não dá conhecimento aos principais interessados e, diga-se, únicos prejudicados? Mesmo que a lei não obrigue a esse tipo de procedimento, é inaceitável e pouco sério que tal não aconteça. É consensual, por certo, a ideia de que a maioria dos munícipes, por norma, não liga muito a esse tipo de discussões públicas. Por vezes, como parece ter sido o caso, nem sequer elas chegam ao conhecimento de quem, verdadeiramente, tem relação directa com o assunto em discussão.Se a Câmara do Entroncamento envia, mensalmente, para as casas dos munícipes, via correios, a conta relativa ao consumo da Água, a revista municipal, a agenda cultural, etc. e, às vezes, principalmente em períodos de campanha eleitoral, até inunda as caixas de correio, com propaganda cuja utilidade é nula. Não se percebe, muito bem, porque razão, neste caso, os senhores autarcas não procederam a um contacto, mais do que justificado, com os munícipes visados.Os senhores autarcas têm obrigação de perceber que o estrito cumprimento da lei, materializado naquele tipo de procedimento, cuja eficácia é mais do que discutível, não pode reflectir uma incomodidade mais do que previsível para os proprietários de uma moradia que, à partida, não estaria ameaçada por qualquer mamarracho e, mais grave, reflectir um prejuízo de valor não calculado - hoje, a moradia, com aquele tipo de arquitectura vizinha, deverá ter um valor comercial inferior ao que tinha na altura da compra -.Há uma pergunta que deveria ser feita ao senhor presidente da Câmara do Entroncamento e aos restantes elementos do PSD que constituem o seu séquito e que aprovaram a tal alteração de loteamento: se aquela moradia fosse de algum deles, gostariam de ser assim enganados? Na resposta de cada um deles está a solução para o problema. A não ser que o lema seguido pelos digníssimos autarcas seja aquele tantas vezes proferido por um amigo que, infelizmente, me deixou há algum tempo e que dizia: pimenta no cu dos outros, para mim é refresco! Andam por aí a apregoar a República, mas esquecem-se dos seus princípios e que, para os mais esquecidos, relembro: Liberdade, Igualdade, Fraternidade.Francisco Gonçalves

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