Os partidos da oposição na Assembleia Municipal de Torres Novas levantaram várias críticas aos 16 projectos de regulamento, oito normas de utilização de equipamento e ao projecto de taxas levados em conjunto a aprovação na sessão de quinta-feira, 28 de Outubro. As taxas municipais, referiram, sobem uma média de 20 por cento. O ponto foi aprovado pela maioria socialista, com nove votos contra (Bloco de Esquerda, CDU e um voto contra do PSD) e duas abstenções.O deputado municipal Ramiro Silva (CDU) criticou o elevado volume de informação, que justificaria por si só uma sessão da assembleia apenas para essas questões, e a falta de dados comparativos. Classificou os valores das taxas da publicidade “exorbitantes” e que “face à jurisprudência existente, estas poderão ser consideradas ilegais”. “O PS apresenta-nos uma proposta de taxas, com aumentos escandalosos em média de 20 por cento, quando a taxa prevista da inflação é 2 por cento, com 100 novas taxas e aumentos em mais de 250, é verdadeiramente inaceitável!”. Ramiro Silva acrescentou que há “aumentos incompreensíveis praticamente em todos os capítulos”, dando como exemplo os mercados, “onde eram necessárias medidas de incentivo à sua dinamização e não estas que contribuem para a sua desertificação”. As críticas foram acompanhadas por António Lopes, do Bloco de Esquerda (BE). “Não há quaisquer justificações para esta monstruosidade, este caminho não temos que percorrê-lo obrigatoriamente. Esta forma de fazer política não é democrática. O BE não se revê neste método de trabalho e fará tudo para que não faça escola”.António Lopes afirmou ainda que o valor das taxas “foi revisto há bem pouco tempo”, considerando que “não há qualquer razão para que se proponha novamente alteração radical à generalidade das actuais taxas”.O autarca deu alguns exemplos das taxas a praticar. “A publicidade e a ocupação da via, é um escândalo, uma faixa de uma qualquer festa das nossas aldeias pode custar por semana, se tiver 7 m2, 469 euros, ou um pendão que sejam distribuídos 100, custam 500 euros por uma semana, isto é o vale tudo”.O deputado José Luís Jacinto (PSD) votou contra, afirmando que a “câmara municipal devia ter vergonha de propor receber” taxas das colectividades. “Acho inaceitável que se exija um cêntimo de uma colectividade”. Na ausência do presidente do município, António Rodrigues (PS), o vice-presidente, Pedro Ferreira (PS), afirmou que as taxas municipais foram alteradas porque a lei assim o exigiu. Muitos dos valores elevados são “situações de desincentivo”, como no caso das vendas ambulantes. No caso da publicidade, referiu que neste momento não se encontram razões para distinguir os comerciantes do centro histórico dos do resto da cidade.Quanto às colectividades, o autarca explicou que estas podem pedir isenção de taxas por cinco anos, caso sejam associações sem fins lucrativos. A isenção tem que ser aprovada pela câmara e pela assembleia municipal.