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Câmara de Rio Maior actualiza tarifas de água para responder a aumento dos custos

Presidente da autarquia diz que o novo tarifário tem em conta as pessoas com menos rendimentos

Vereadores do PS acusam o executivo de passar a factura do contrato com a Águas do Oeste para os consumidores.

Os consumidores domésticos do concelho de Rio Maior vão passar a pagar 43 cêntimos por metro cúbico (m3) de água no primeiro escalão, que vai de zero até cinco metros cúbicos. Os consumos entre cinco e 15 m3 são taxados a 72 cêntimos, enquanto os escalões superiores, de consumos entre 15 e 25 m3 e superiores a 25 m3, passam a custar 1,87 euros e 3,05 euros por metro cúbico, respectivamente.Actualmente o primeiro escalão tem um preço de 31 cêntimos por m3 até quatro metros cúbicos, enquanto o segundo escalão se fica pelos 48 cêntimos. No terceiro e quarto escalões, com o mesmo tipo de consumos, as tarifas são de 0,94 euros e 1,83 euros.A presidente da autarquia recordou que os sacrifícios são repartidos e que o novo tarifário tem em conta as pessoas com menores rendimentos. “Se um casal de idosos consumir até cinco metros cúbicos paga agora 48 cêntimos enquanto no novo tarifário passa a pagar 43 cêntimos por metro cúbico”, exemplificou a presidente da autarquia, Isaura Morais (PSD).Durante a discussão da matéria na última reunião de câmara, o vice-presidente da câmara explicou que o novo tarifário segue as determinações da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos que defende que as despesas que a câmara tem com o fornecimento de água devem ser suportadas pelos consumidores. Carlos Frazão lembrou que a autarquia está a pagar 59 cêntimos por metro cúbico à Águas do Oeste (AO), empresa intermunicipal que fornece água ao município.“A câmara não tem condições para protelar mais esta situação de continuar a subsidiar os gastos dos consumidores, sendo ela própria mais um consumidor. De um valor médio de 40 mil euros por mês, passámos para 60 mil euros, principalmente desde que a empresa começou a abastecer de água Assentiz e Marmeleira. Este tarifário dá ainda resposta às situações de famílias numerosas, carenciadas e instituições particulares de solidariedade social”, garantiu Carlos Frazão.Os vereadores do PS votaram contra a proposta. Segundo Carlos Nazaré, rever as taxas é ir pelo caminho fácil de colocar os munícipes a pagar as falhas do contrato assinado com a Águas do Oeste, ainda no mandato socialista. “Os munícipes da Vila da Marmeleira vão pagar a água ao dobro do preço dos de Almoster, freguesia vizinha de Santarém”, exemplificou.Para Carlos Nazaré existe uma necessidade imperiosa de renegociar o “contrato leonino” imposto no anterior mandato por pressão da administração central. Aduziu que o volume de água contratado com o município estaria de acordo com os investimentos em torno de um aeroporto na Ota, o que não se verificou. “O contrato previa um calendário de investimentos em Rio Maior que não se realizaram obrigando a autarquia a fazer três furos por meios próprios, por falta de cumprimento de contrato pela Águas do Oeste”, defendeu o vereador, lembrando que a autarquia deve ser ressarcida com a diminuição da tarifa paga à empresa. O vereador chegou mesmo a admitir que a câmara deveria pôr a hipótese de entrar em contencioso com a empresa para fazer valer os seus direitos.Carlos Frazão diz que foram feitas as reuniões necessárias mas que a Águas do Oeste não se demoveu de uma postura de “ditadura”, impondo os seus pontos de vista.Para o comércio e indústria o escalão único definido é de 1,87 euros por metro cúbico, quando antes estava repartido por dois escalões. Gastos inferiores e superiores a 25 metros cúbicos eram taxados a 68 cêntimos e 1,12 euros, respectivamente. Uma situação que leva a vereadora Ana Figueiredo e Silva (PS) a afirmar que estabelecimentos como restaurantes, cafés e cabeleireiros, que gastam muita água, saem bastante penalizados, justificando o seu voto contra. O novo regulamento e tarifário de abastecimento de água e aluguer de contadores foi aprovado por maioria, com os votos favoráveis da coligação Juntos pelo Futuro e os votos contra do PS. A partir de agora decorre o período de consulta pública, findo o qual deve ser remetido para aprovação da assembleia municipal.

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