Actos ilegais do presidente da Câmara da Chamusca beneficiaram a população em geral e ninguém em particular
Sérgio Carrinho (CDU) não foi acusado a nível criminal mas pode não se livrar de condenação pelo Tribunal Administrativo
Os vereadores da oposição confessaram ter concordado com algumas decisões do presidente, nomeadamente no pagamento de parte das infra-estruturas de vários loteamentos e atestaram a honestidade do arguido.
O Ministério Público decidiu arquivar o processo em que o presidente da Câmara Municipal da Chamusca, Sérgio Carrinho (CDU) era suspeito da prática de vários crimes, nomeadamente violação das normas de execução orçamental, participação económica em negócio, fraude na obtenção de subsídio, desvio de subsídios, abuso de confiança fiscal. A investigação do Departamento de Investigação e Acção Penal, que surgiu na sequência de uma participação ao Ministério Público, junto do Tribunal da Golegã, feita pela Inspecção-Geral da Administração do Território (IGAT) – entidade entretanto substituída pelo IGAL – concluiu não haver indícios da prática dos crimes em causa ou de qualquer outro acto ilícito de natureza penal.Sérgio Carrinho não quis fazer qualquer declaração a O MIRANTE sobre este caso. A sua posição pode ter a ver com a investigação que está a ser feita a eventuais ilícitos de natureza administrativas, que o próprio tomou a iniciativa de denunciar, em 2005. O autarca é referido no relatório da investigação como “(…) uma pessoa pouco organizada, mas considerada pela comunidade em que se insere como pessoa séria e que, na qualidade de presidente da Câmara, sempre actuou movido exclusivamente pela vontade de satisfazer os interesses comunitários e públicos, desprovido de interesses pessoais ou estranhos às suas funções”. A participação do IGAT surgiu após inspecção à câmara feita em 2001 e que abrangeu o período compreendido entre 1994 e o segundo trimestre daquele ano. Para além dos assuntos apresentados pelos inspectores, foi também investigada uma denúncia anónima feita através de e-mail, cujo autor, contactado através do mesmo endereço electrónico, não se apresentou para prestar declarações.Uma das irregularidades apontadas foi o pagamento de trabalho extraordinário sem prévio despacho e sem respeito pelos limites e condicionalismos legais, designadamente quanto ao número de horas a prestar e ao montante da retribuição. O recebimento da comparticipação para a reabilitação da estrada municipal Vale de Cavalos/Parreira através do recurso a recibos que não correspondiam a pagamentos feitos e a utilização do dinheiro para operações de tesouraria, foi outra. Para além destas foram investigados e confirmados pagamentos pela câmara de infra-estruturas de loteamentos que competia aos proprietários fazer e violação de “parâmetros urbanísticos consagrados em instrumentos de ordenamento do território válidos e eficazes”.No âmbito da investigação foram ouvidos, para além do arguido, que não negou qualquer dos actos de que era acusado, os vereadores João Amaral Netto, eleito pelo PSD/CDS-PP e Fernando Pratas do PS. Ambos declararam que consideravam Sérgio Carrinho uma pessoa honesta, embora desorganizada e que as suas decisões nunca visaram favorecer qualquer empresa ou pessoa em particular.Admitiram ter participado em decisões que violavam o PDM devido à necessidade de favorecer a instalação de empresas, o que era fundamental para o desenvolvimento do concelho. Também declararam que o pagamento pela câmara das infra-estruturas de loteamentos teve a sua concordância uma vez que se destinava a combater a desertificação, num concelho extremamente pobre.
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