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“Novos tribunais vão modificar radicalmente Santarém”

Secretário de Estado da Justiça pondera deixar o Governo para regressar à advocacia nos seus escritórios em Santarém e Lisboa

O secretário de Estado da Justiça diz que o trabalho do seu ministério está feito no que toca à criação de dois novos tribunais nacionais especializados em Santarém. A criação de um Tribunal da Relação na mesma cidade é também ponto assente e leva João Correia a criticar quem tem opinião contrária, como é o caso do bastonário da Ordem dos Advogados a quem chama “incompetente e ignorante”. O advogado com escritório em Santarém diz que esgotou a sua missão no Governo, garante que não está arrependido de ter sido mandatário da candidatura socialista no concelho nas últimas autárquicas e declara que o PS escalabitano está gasto e precisa de caras novas.

Edição de 24.11.2010 | Entrevista
Como está o processo de criação em Santarém de dois tribunais nacionais especializados – o Tribunal da Propriedade Industrial e o Tribunal da Concorrência, da Regulação e da Supervisão?Está no Parlamento. As propostas de lei para criação desses tribunais já foram aprovadas na generalidade e agora vão chegar à comissão respectiva. Isso compete à Assembleia da República. O Governo propôs a criação desses tribunais e estamos à espera da aprovação final global desses diplomas.Quando há condições para os tribunais estarem a funcionar?Depende do Parlamento e depende do dinheiro. Da parte do Ministério da Justiça está o trabalho feito. Agora da parte do Ministério das Finanças e da Câmara Municipal de Santarém há questões que são absolutamente estranhas a este ministério.Curiosamente, os tribunais devem ser criados nas antigas instalações da Escola Prática de Cavalaria, que ainda não são propriedade da Câmara de Santarém.Sim, mas isso é um problema que me ultrapassa. Mas também não foi uma aventura ter sido escolhida Santarém, porque os tribunais podem ser colocados noutra cidade qualquer. Há várias cidades que se ofereceram para acolher estes tribunais. Escolheu Santarém por uma questão afectiva?Não, foi por razões logísticas e financeiras. Foi-nos dito que esses tribunais seriam instalados na antiga Escola Prática de Cavalaria de forma financeiramente muito vantajosa para o Governo. Por isso, foi a primeira opção. E, por outro lado, por Santarém estar a 30 minutos de Lisboa. Por razões de ordem geográfica, logística e financeira foi aceite a proposta do presidente da Câmara de Santarém. Agora, vamos ver se isso se concretiza ou não. Mas isso já não depende do Ministério da Justiça.Marinho Pinto “não sabe o que é um processo judicial”Mantém-se também a intenção de criar um Tribunal da Relação em Santarém?Sobre isso há alguma confusão. Alguns incompetentes e alguns ignorantes julgam que o Tribunal da Relação de Santarém é para a freguesia de Salvador. Não é assim, como pensam alguns incompetentes e ignorantes e alguém que deu uma entrevista a O MIRANTE. É para desagravar o Tribunal de Relação de Lisboa, que está quase ingovernável, e o Tribunal da Relação de Évora. O jornalista de O MIRANTE perguntou até a essa pessoa se não seria melhor criar um Tribunal de Família e Menores em Santarém, como se fossem duas coisas comparáveis. Quando fala de incompetentes e ignorantes está a referir-se ao bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, que O MIRANTE entrevistou há dois meses?Também a ele.O bastonário referiu nessa entrevista que está também prevista a criação de um Tribunal da Relação em Faro e que, com os já existentes e com o de Santarém, passaria a haver demasiados tribunais com essas características.É porque ele não sabe o que é um processo judicial. Se fosse advogado, sabia o que é um processo judicial. Mas ele não é advogado. Ele é mais vosso colega do que advogado. É mais comentador do que advogado. A segunda instância é definitiva, é decisiva e é fundamental em Portugal. Não há verdadeira segunda instância em Portugal. Criar segundas instâncias não é mal nenhum para o nosso povo. Só mesmo quem não percebe nada do processo, nada de cidadania, é que pode fazer uma afirmação dessas.De onde vem essa animosidade relativamente a Marinho Pinto?De lado nenhum. Da minha parte não há nenhuma animosidade. Eu sou contra os incompetentes. Quer dizer que não tem nada em termos pessoais contra o dr. Marinho Pinto?Nada. Marinho Pinto não navega as mesmas águas do que eu.Não se justificava também um Tribunal de Família e Menores na zona de Santarém?Quem é que disse que não vai ser criado um Tribunal de Família e Menores de acordo com o novo mapa judiciário? Está previsto. O problema é que essas questões não são comparáveis.Ligação a Santarém vem dos tempos do liceuO advogado João Correia nasceu em Elvas em 1 de Março de 1945, mas tem uma forte ligação a Santarém onde tem casa há muitos anos. Tinha 12 anos quando deixou o Alentejo e rumou à cidade ribatejana para frequentar o liceu. Cumprida essa etapa académica, ingressou na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde se licenciou. Regressou depois a Santarém, onde estagiou com os advogados Jaime Figueiredo e Duarte Figueiredo antes de montar escritório.João Correia casou com uma escalabitana e divide a sua vida entre as casas de Santarém e de Lisboa, cidades onde também tem escritórios de advocacia. Figura próxima do Partido Socialista, embora não seja filiado, foi mandatário da candidatura do PS à Câmara de Santarém nas últimas autárquicas. Pouco tempo depois foi convidado pelo ministro da Justiça Alberto Martins para ser secretário de Estado da Justiça. Um ano depois, admite que a sua missão está esgotada e a saída do Governo a curto prazo é uma forte probabilidade. Conhecido também pela sua paixão pelo Benfica, João Correia desempenhou diversas funções dirigentes na Ordem dos Advogados, tendo sido candidato a bastonário, derrotado nas eleições por Rogério Alves. As suas divergências com o actual bastonário Marinho Pinto são públicas e notórias. “É o sistema que paralisa a administração da justiça”O que vai trazer de novo a reforma na área do processo civil que mude a relação das pessoas com os tribunais?A nossa preocupação quer na acção executiva quer na acção declarativa vai no sentido da simplificação, do aceleramento, da responsabilização de magistrados e advogados pela marcha processual. E acima de tudo pela rejudicialização de actos que deviam ter sido sempre dos juízes e pela dignificação do estatuto dos agentes de execução. Os agentes de execução passam a ter um novo papel?Se o Governo aceitar as propostas desta Secretaria de Estado e se a Assembleia da República também as aceitar, os agentes de execução (de dívidas) vão sair da órbita da Câmara dos Solicitadores e da Ordem dos Advogados e é criada uma entidade administrativa autónoma na dependência do ministro da Justiça. Respondem perante o ministro mas dependem directamente do juiz na sua actuação concreta. Deixam de depender de quem os nomeia e passarão a depender do juiz. Trata-se de retirar a vertente empresarial dos agentes de execução nos processos…Eles continuam a ser profissionais liberais, embora com uma carga pública maior. Com uma carga deontológica mais forte. E com uma disciplina mais centrada no tribunal e na comissão de eficácia para as execuções e menos centrada na Câmara dos Solicitadores. E como é que isso vai permitir uma maior rapidez dos processos?A tramitação processual é que é agilizada no sentido da simplificação, do aceleramento, da confiança e responsabilização de toda a gente que trabalha na acção declarativa e executiva. Agora há alguma irresponsabilidade. Actualmente uma acção executiva pode estar pendente no tribunal durante séculos. Com as alterações não pode. Ao fim de um tempo que não haja novidades, que não existam bens penhoráveis, a acção caduca. Mas pode-se recuperar se forem entretanto encontrados bens penhoráveis. E os prazos, quando é que são cumpridos?Actualmente os prazos judiciais são indicativos, ordenadores. Os novos prazos são peremptórios, cominativos. Se não forem cumpridos há uma infracção disciplinar. Ou seja, o Estado quer pôr os juízes a trabalhar. Não. Os cidadãos querem uma justiça rápida. Como cidadãos gostaríamos de ter uma justiça pronta.De quem é a culpa dos atrasos?Do modelo organizativo, processual e de gestão que temos. Os juízes trabalham muito. Os advogados trabalham muito, os procuradores trabalham muito. Onde se trabalha mais na administração pública é nos tribunais. Porque é que o juiz não decide mais rapidamente? Não pode. Porque é que o procurador não despacha mais rapidamente, porque também não pode. É o sistema que paralisa a administração da justiça. Há anos que se fala em reformas na justiça. Acredita que um dia vamos ter uma justiça célere e eficaz?Acredito. Se for avante a reforma que preconizamos no processo civil, garanto que o aceleramento das decisões judiciais na acção civil vai ser conseguido.Sindicalismo judicial não pode ser confundido com sindicalismo dos metalúrgicosComo é que vê a possibilidade dos magistrados poderem fazer greves?O sindicalismo judiciário é legítimo. Nos países onde não há sindicalismo as confusões são maiores. Eles não podem é esquecer-se que o seu sindicalismo não coincide com o sindicalismo dos metalúrgicos, da construção civil… A postura dos dirigentes sindicais não pode coincidir com os demais dirigentes de outros sindicatos. E como é que está a implementação do novo mapa judiciário?Foi aprovado em 2008. Em 2014 termina a execução do novo mapa que prevê quais são as novas comarcas a concretizar. Não é fácil pôr em marcha este mapa. É das coisas mais difíceis que foram feitas em Portugal nos últimos 150 anos. Mapa judiciário e reforma do processo civil alteram radicalmente a face da justiça no país. Enquanto advogado tinha uma visão sobre o funcionamento dos tribunais. Agora que está no Governo mudou essa visão?O que mudou foi a responsabilidade de fazer propostas. A minha visão mantém-se. A última coisa que farei é responsabilizar subjectivamente magistrados e advogados pelo facto da justiça ser lenta, ser cara ou ser formalista, cominativa. A justiça é assim não por causa dos intervenientes processuais, mas por razões que têm a ver com a organização, com o método. É por isso que há uma justiça para ricos e para pobres?A justiça para ricos também é lenta. É mais garantística para ricos, estou de acordo. Mas isso é eliminado com as novas reformas. Não o chateia ir a um tribunal e ver muitas pessoas à espera de serem ouvidas em audiência e depois terem que voltar noutro dia?Há dias tive notícia que num tribunal estavam 40 pessoas, a maioria médicos, que entraram às 09h30 e às 11h30 mandaram-nas embora e não lhes deram explicações. Isto não pode acontecer. A maioria dos magistrados já não faz isto, mas acontece. Não serão admitidas mais duplicações de julgamentos para o mesmo dia, nem adiamentos. Os processos por difamação contra jornalistas por norma andam muito mais rapidamente que alguns em que está por exemplo em causa a integridade física das pessoas. Isto às vezes não lhe parece um contra-senso?Não tenho essa sensação. Está na lei que os processos de abuso de liberdade de imprensa têm natureza urgente. Os juízes são obrigados a acelerá-los. Há profissões que têm poderes que outras não têm. O senhor tem a bomba atómica contra mim. Pode publicar as maiores vilanias contra a minha pessoa, a minha honra e dignidade e eu não tenho o mesmo meio para me defender. “A minha missão no Governo está esgotada”Foi noticiado que ia sair do Governo no final do ano. Essa notícia tem algum fundamento?As notícias têm sempre algum fundamento. Não era para ser notícia, mas agora não sei. Estou a repensar. Neste momento não sei se mantenho essa posição ou não. Que razões o levaram a querer sair?O esgotamento das funções que vim desempenhar. Vim para aqui com uma missão, que está completada. A reforma do processo civil está praticamente completada. O mapa judiciário está completado. A lei da arbitragem voluntária está concretizada. Os tribunais de competência especializada que estavam previstos para Santarém, estão no Parlamento. Todas as reformas que eu entendi, enquanto pessoa relacionada com o mundo judiciário, tinham sido completadas. E eu não estou aqui para fazer a gestão corrente. A minha vida é a advocacia.Não havia mais nada para fazer?Não tinha praticamente mais nada para fazer e achei que era a altura própria para sair. Como isso saiu na comunicação social com uma feição contenciosa, digamos que estragaram um pouco a razão de ser real da minha saída.Continua solidário com este Governo?Claro. Mesmo podendo estar a prazo?Não tem nada a ver uma coisa com a outra. A razão de ser é o esgotamento da actividade para a qual fui convidado pelo dr. Alberto Martins. “O PS de Santarém precisa de renovar os seus quadros”Foi mandatário da candidatura do PS nas últimas autárquicas no concelho de Santarém. Depois do resultado desastroso que se verificou arrependeu-se por ter dado a cara por esse projecto?De forma alguma. Quando perco não fico desmoralizado. Acho que o dr. Carmo era um bom candidato, provavelmente até será o próximo, presumo. Apostei nele como podendo ser um bom presidente da câmara. Santarém tem sido mártir por não ter uma visão estratégica para o seu desenvolvimento. Achei que agora era a vez do dr. Carmo e que podia ganhar ao dr. Moita Flores. Surpreendeu-o essa vitória tão retumbante de Moita Flores?Surpreendeu-me a dimensão da vitória. Sinceramente sim.Como avalia a oposição que tem sido feita pelo PS?Não sigo muito de perto, mas acho que o Partido Socialista precisa de renovar os seus quadros e ter gente que se afirme pelas profissões que exerce e pelo modo como as exerce. Há uma juventude que tarda em aparecer com representatividade e com legitimidade social em Santarém. Acho que essa juventude devia ter mais força dentro da cidade. Que balanço faz da gestão de Moita Flores à frente da Câmara de Santarém?Há coisas positivas e negativas. De positivo alguma modificação na cidade. Tem uma espinha dorsal diferente da que tinha. Mas em termos de estratégia de desenvolvimento, tarda em aparecer. O que criticava na gestão anterior mantenho para esta gestão. Mantém-se sem visibilidade, sem conhecimento. Santarém tem grande potencialidade e isso não tem tido relevo. Esse é um aspecto negativo.Moita Flores tem reivindicado o reforço da capitalidade de Santarém no contexto regional.Em aspectos marginais sim, é verdade. Mas nos aspectos estruturantes da cidade não.Quando fala em aspectos marginais o que quer dizer?Refiro-me a touradas, a festas. Aí há uma certa centralidade. Mas se forem criados os tais tribunais lá, posso garantir que é uma modificação estrutural da cidade. Uma centralidade judiciária ali modificava radicalmente a cidade. Concorda também com o projecto da Fundação da Liberdade para a antiga Escola Prática de Cavalaria.Concordo perfeitamente.Acha que o PS tem condições para conquistar a Câmara de Santarém daqui a 3 anos?Sinceramente, acho que sim.Se o convidassem a ser candidato à câmara?A mim? Acha que tenho condições para isso? Para reunir condições para isso é preciso idade, tempo, disposição, conhecimentos, apoios, dinheiro. E nada disso está reunido. Não vejo nenhuma probabilidade séria de isso acontecer.

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