A proposta de revisão do Programa de Apoio ao Movimento Associativo (PAMA) do concelho de Vila Franca de Xira está em consulta pública até ao final do mês. O programa, criado pela câmara municipal em 2008, já deu a 110 associações do concelho apoios na ordem dos seis milhões de euros. Dois milhões e 200 mil euros dizem respeito a apoios à actividade regular das colectividades, quase três milhões e meio a apoio ao investimento e candidaturas a programas de apoio da administração central e 612 mil euros de apoio à aquisição de viaturas e realização de obras de remodelação.A consulta pública do documento é o culminar de um processo de revisão – a primeira desde a criação do PAMA - que se iniciou com a consulta do movimento associativo concelhio. Ao todo, segundo a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, foram feitas 17 reuniões de revisão, que contaram com a presença de 166 dirigentes associativos, representando mais de 70 associações do concelho vilafranquense.Após as reuniões as colectividades apresentaram um total de 20 sugestões de alteração, sendo que a maioria se destinava à eliminação (e, em alguns casos, criação) de critérios tendo em vista uma maior equidade entre agentes económicos e a introdução de novos detalhes no que diz respeito à ponderação dada aos diversos critérios de apoio.Entre as novidades propostas está a obrigatoriedade de, nos valores de comparticipação, as entidades candidatas comparticiparem em, no mínimo, cinco por cento sobre o valor considerado. No que diz respeito ao reconhecimento do mérito desportivo já não basta participar nas competições internacionais, campeonatos do Mundo, da Europa ou nos jogos Olímpicos. Com a nova revisão o mérito desportivo passa a ser atribuído apenas às classificações do 1º ao 3º lugar das competições oficiais de nível nacional. Outras alterações prendem-se com o alargamento dos períodos de candidatura ao programa, avaliação dos apoios e medidas de apoio.“Adapta-se assim o PAMA às necessidades que as associações foram sentindo ao longo destes três anos de aplicação do programa e aprofunda-se o envolvimento e a participação dos agentes associativos na construção do documento”, lê-se na proposta aprovada por unanimidade pelo executivo da câmara municipal de Vila Franca de Xira.Apesar do voto favorável os vereadores comunistas defenderam que pretendiam que o PAMA sofresse uma revisão mais profunda, que se prende com a existência de um anexo denominado de carta de equipamentos. “Por outro lado, não devem ser obrigatoriamente apoiadas todas as candidaturas que sejam aprovadas pela Administração Central. Apesar da aprovação da Administração Central, a candidatura deveria estar sujeita a uma avaliação independente da Câmara Municipal, consoante a sua necessidade e prioridade”, defendeu a CDU. Na resposta a presidente do executivo, Maria da Luz Rosinha, lembrou que o regulamento do PAMA já prevê situações excepcionais.