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Empresário comprou às Finanças um terreno que tinha sido posto em leilão por engano

Empresário comprou às Finanças um terreno que tinha sido posto em leilão por engano

Processo seguiu para o Tribunal Administrativo e só depois de uma decisão é que o comprador pode reaver o dinheiro

Rui Nunes pagou cerca de 10.400 euros por um terreno que estava identificado com uma localização errada.

As Finanças venderam um terreno errado a um empresário de Santarém. Rui Nunes tinha visto nos leilões dos bens executados disponíveis na internet um lote para construção à venda em Paço dos Negros, concelho de Almeirim, e apresentou uma proposta de aquisição de 9.700 euros, que foi a mais alta. Pagou o montante, mais o Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT) e o imposto de selo. Mas quando chegou ao local para ver o que tinha comprado, descobriu que havia um engano e que a descrição dada pelas Finanças correspondia a uma casa de habitação noutra rua da localidade e que é a habitação de um familiar da pessoa executada. Conclusão: as Finanças admitiram que houve um lapso na localização do prédio, mas para ser anulada a venda e para que Rui Nunes possa reaver o dinheiro que gastou tem que esperar por uma decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, para onde foi remetido o caso pela repartição de Finanças de Almeirim na sequência de uma reclamação do empresário. Ao todo, o comprador gastou, com os impostos, cerca de 10.400 euros e agora, diz, não sabe quando é que vai poder contar com o dinheiro. Rui Nunes comprou o espaço com 370 metros quadrados que estava no anúncio indicado como sendo na Rua dos Tesos nº 7, em Paço dos Negros, freguesia de Fazendas de Almeirim. As propostas para a compra foram abertas em 25 de Outubro e apenas tinham concorrido o empresário e outra pessoa que tinha oferecido um valor mais baixo. Mas o lote com aquela área inscrito na Conservatória do Registo Predial corresponde a uma localização na zona de serviços da mesma localidade. Na resposta enviada pelas Finanças à reclamação, refere-se que houve um lapso na publicitação do imóvel, que tinha sido adquirido pelo executado à Câmara de Almeirim em 2006. E acrescenta-se que tinha sido declarado pelo executado, através da declaração do Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) apresentado em 2009 nas Finanças de Almeirim, que o imóvel se situava na Rua dos Tesos. Rui Nunes pretendia o terreno para construir uma moradia para vender a terceiros, uma vez que um dos negócios a que se dedica é à construção civil. E diz que já não está interessado em ficar com o terreno verdadeiro. “O problema é que vão ficar com o meu dinheiro durante algum tempo e este faz-me falta”, desabafa, dizendo que na altura não suspeitou que pudesse haver algum engano. Acrescenta que quando lhe telefonaram para ir à repartição de Almeirim pagar também ninguém lhe falou que pudesse haver algum lapso.
Empresário comprou às Finanças um terreno que tinha sido posto em leilão por engano

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