
Empresário comprou às Finanças um terreno que tinha sido posto em leilão por engano
Processo seguiu para o Tribunal Administrativo e só depois de uma decisão é que o comprador pode reaver o dinheiro
Rui Nunes pagou cerca de 10.400 euros por um terreno que estava identificado com uma localização errada.
As Finanças venderam um terreno errado a um empresário de Santarém. Rui Nunes tinha visto nos leilões dos bens executados disponíveis na internet um lote para construção à venda em Paço dos Negros, concelho de Almeirim, e apresentou uma proposta de aquisição de 9.700 euros, que foi a mais alta. Pagou o montante, mais o Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT) e o imposto de selo. Mas quando chegou ao local para ver o que tinha comprado, descobriu que havia um engano e que a descrição dada pelas Finanças correspondia a uma casa de habitação noutra rua da localidade e que é a habitação de um familiar da pessoa executada. Conclusão: as Finanças admitiram que houve um lapso na localização do prédio, mas para ser anulada a venda e para que Rui Nunes possa reaver o dinheiro que gastou tem que esperar por uma decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, para onde foi remetido o caso pela repartição de Finanças de Almeirim na sequência de uma reclamação do empresário. Ao todo, o comprador gastou, com os impostos, cerca de 10.400 euros e agora, diz, não sabe quando é que vai poder contar com o dinheiro. Rui Nunes comprou o espaço com 370 metros quadrados que estava no anúncio indicado como sendo na Rua dos Tesos nº 7, em Paço dos Negros, freguesia de Fazendas de Almeirim. As propostas para a compra foram abertas em 25 de Outubro e apenas tinham concorrido o empresário e outra pessoa que tinha oferecido um valor mais baixo. Mas o lote com aquela área inscrito na Conservatória do Registo Predial corresponde a uma localização na zona de serviços da mesma localidade. Na resposta enviada pelas Finanças à reclamação, refere-se que houve um lapso na publicitação do imóvel, que tinha sido adquirido pelo executado à Câmara de Almeirim em 2006. E acrescenta-se que tinha sido declarado pelo executado, através da declaração do Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) apresentado em 2009 nas Finanças de Almeirim, que o imóvel se situava na Rua dos Tesos. Rui Nunes pretendia o terreno para construir uma moradia para vender a terceiros, uma vez que um dos negócios a que se dedica é à construção civil. E diz que já não está interessado em ficar com o terreno verdadeiro. “O problema é que vão ficar com o meu dinheiro durante algum tempo e este faz-me falta”, desabafa, dizendo que na altura não suspeitou que pudesse haver algum engano. Acrescenta que quando lhe telefonaram para ir à repartição de Almeirim pagar também ninguém lhe falou que pudesse haver algum lapso.

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