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Adjunto de Paulo Caldas exonerado por não poder acumular cargo com reforma do Exército

Despacho do presidente da Câmara do Cartaxo produziu efeitos a partir de 1 de Março

O autarca do Cartaxo reconhece que o processo está finalizado e não vai nomear novo adjunto.

O adjunto do presidente da Câmara do Cartaxo, Carlos Cláudio, que acompanhou Paulo Caldas durante os últimos nove anos, foi exonerado do cargo num despacho publicado pelo autarca a 28 de Fevereiro em Diário da República, que produziu efeitos a partir de 1 de Março. A impossibilidade de Carlos Cláudio acumular a pensão de reforma pelos dez anos que esteve ao serviço do Exército, que concluiu como sargento-ajudante, com o cargo de adjunto do presidente da câmara, levou a esse desfecho. Diz o artigo 78 do Decreto-Lei 137/2010, que determina as medidas de consolidação orçamental no Programa de Estabilidade de Crescimento 2010-2013, que “os aposentados não podem exercer funções públicas remuneradas para quaisquer serviços da administração central, regional e autárquica, empresas públicas, entidades públicas empresariais, entidades que integram o sector empresarial regional e municipal e demais pessoas colectivas, excepto quando haja lei especial que o permita ou quando, por razões de interesse público excepcional, sejam autorizados pelos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da administração pública”.É com base na última parte do texto que Carlos Cláudio espera que possa ainda haver uma decisão favorável a si. “Falei há uma semana com o senhor presidente que disse que iria tentar abordar pessoalmente o secretário de Estado da Administração Local”, refere Carlos Cláudio, confirmando a situação da exoneração. A mesma “esperança” não mostrou Paulo Caldas na segunda-feira, após conferência de imprensa sobre outro assunto. O autarca do Cartaxo reconhece que o processo está finalizado, que será impossível obter uma excepção e que não vai nomear novo adjunto. “Essa é uma medida muito abrangente, na qual solicitámos a excepção mas revelou-se impossível de ultrapassar pelo Ministério das Finanças. Fizemos a análise de todos os colaboradores mediante essa legislação e verificámos que outros podiam permanecer por serem provenientes do sector privado”, explicou Paulo Caldas.Carlos Cláudio tinha a seu cargo a coordenação do serviço municipal de protecção civil que já transitou para o vice-presidente Paulo Varanda, informou o líder camarário.Ex-presidente da junta e actual presidente da Assembleia de Freguesia de Valada, terra de onde é natural e onde preside também ao centro de dia local, Carlos Cláudio diz que ainda não desistiu e espera por uma rectificação do processo. Quanto ao seu futuro fora da câmara, confia que “irão certamente aparecer oportunidades” noutros sectores de actividade tendo em conta a sua experiência profissional e de vida. Além de adjunto de Paulo Caldas, Carlos Cláudio foi técnico de comunicações ao serviço da Presidência da República nos mandatos de Mário Soares.

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