Apenas cinco municípios da região informaram as Finanças que vão devolver aos munícipes uma parte do IRS (Imposto sobre os Rendimentos Singulares) numa percentagem que vai de 0,5 a 1 por cento da taxa que é destinada aos municípios num total de cinco por cento. No universo dos 23 concelhos da área de abrangência de O MIRANTE, 18 aparecem na listagem das Finanças como não abdicando desta taxa a favor dos seus cidadãos residentes ou como não tendo comunicado a sua intenção. A ausência de comunicação equivale à retenção por parte das câmaras dos cinco por cento que o Estado lhes atribui. As autarquias que optaram por beneficiar os seus munícipes são todas geridas por maiorias do Partido Socialista. Trata-se das câmaras de Abrantes e Vila Nova da Barquinha que abdicam de 0,5 por cento e Almeirim, Cartaxo e Torres Novas que deixam de receber um por cento para o dar aos seus residentes. Na base destas decisões estão sobretudo políticas sociais numa perspectiva de que perante as dificuldades actuais das famílias pelo menos há um aliviar dos encargos fiscais para quem tem que pagar IRS ou um aumento da receita para quem vai ser reembolsado de quantias do imposto que pagou.Destes municípios, um dos que tem maiores dificuldades de tesouraria é o do Cartaxo, mas isso não foi entrave para a implementação deste incentivo fiscal porque, conforme diz o seu presidente, esta é uma forma de atrair mais habitantes para o concelho. Estes argumentos não convencem outros autarcas socialistas como o presidente da Câmara de Azambuja. Joaquim Ramos optou por não abdicar de um cêntimo da percentagem que cabe à autarquia em sede de IRS por causa das dificuldades financeiras e dos cortes nas receitas que os municípios têm sofrido. Mas também porque entende que abdicar de uma percentagem destes montantes a favor dos munícipes também vai beneficiar quem tem melhores rendimentos. Por isso fala numa política de Robin dos Bosques. “Com os cinco por cento que o Estado nos canaliza do IRS podemos investir mais em políticas sociais que apoiem os mais necessitados”. O presidente da Câmara de Alpiarça, Mário Pereira (CDU), partilha a ideia de Joaquim Ramos, mas vai mais longe ao dizer que esta possibilidade dada pelo Estado de devolver uma parte do imposto é “injusta para as câmaras” porque ele não abdica de qualquer verba do que recebe. A Lei das Finanças Locais destina às câmaras municipais cinco por cento do imposto sobre os rendimentos singulares colectado nos respectivos municípios. E é permitido às autarquias devolver, no todo ou em parte, aos seus munícipes, que ficam assim com um imposto mais leve no momento de pagar ou recebem um reembolso mais elevado.