União de Sindicatos de Santarém apela à mobilização de trabalhadores contra facilitação dos despedimentos
A União de Sindicatos de Santarém (USS) da CGTP-IN apela aos trabalhadores que mantenham um forte empenhamento na luta contra as medidas que os partidos que suportam o Governo fizeram aprovar dia 28 de Julho na Assembleia da República ligadas à regulamentação do trabalho e que têm como expoente máximo a facilidade dos despedimentos com redução do valor das indemnizações. Em causa está o pagamento de 20 dias por cada ano de trabalho e a possibilidade de criação de um fundo com rendimentos dos trabalhadores que venha a financiar esses mesmos despedimentos. Em termos legais seguem-se 20 dias de período de discussão pública, após o qual as medidas entram em vigor.Para USS-CGTP/IN essas e outras medidas não são uma inevitabilidade mas a sua aplicação torna-se preocupante do ponto de vista social. Segundo o coordenador da estrutura sindical de Santarém, Valdemar Henriques, as novas regras aplicam-se a novos contratos, podendo ser situações de primeiro emprego mas também para quem perdeu o emprego e volta a empregar-se, ficando sempre a perder. “Querem ainda que os patrões possam impor horários de trabalho até 12 horas seguidas e sem pagamento de horas extraordinárias. Passa apenas a ser importante o posto de trabalho, independentemente de quem o ocupa, o que faz e em que condições”, exemplifica o coordenador sindical.A transferência dos regulamentos e acordos de empresa para as comissões de trabalhadores em detrimento do papel dos sindicatos torna a posição dos trabalhadores mais susceptível perante os patrões, considera o coordenador, a que se junta o corte até 50 por cento do subsídio de Natal. “Quando para obter as mesmas receitas se opta por não taxar os dividendos das grandes empresas e a compra e venda de acções”, conclui.Valdemar Henriques lembra ainda que os trabalhadores que viram o salário mínimo nacional não ser aumentado em 15 euros mensais para 500 euros vão perder 210 euros ao cabo de um ano. “Esses vão afinal ser os mais prejudicados com estas medidas”, exemplificou.A USS-CGTP/IN apela a todo o movimento sindical que envolva órgãos dos sindicatos, federações, uniões distritais, comissões sindicais e plenários de trabalhadores para repudiar e denunciar a legislação que visa os trabalhadores, prevendo-se a intensificação da luta sindical a partir de Agosto.
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