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Multas pesadas para quem não fizer manutenção de elevadores na área da Lezíria do Tejo

Quem tiver a funcionar um ascensor, monta-cargas e tapetes ou escadas rolantes sem contrato de manutenção válido, arrisca-se a pagar uma coima que pode chegar a cinco mil euros. O valor mínimo é mil euros. A Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CIMLT), que ficou com a competência da inspecção destes equipamentos, já aprovou o regulamento que estabelece as regras, taxas e coimas a aplicar, que entrou em vigor no dia 18 de Agosto com a publicação do mesmo em Diário da República. Os prédios ou instalações empresariais são obrigados a fazer manutenção regular dos equipamentos, através de empresas especializadas. A identificação da empresa e os contactos, o tipo de contrato de manutenção celebrado e a data da última inspecção e prazo de validade da mesma devem estar afixados. A CIMLT fica com a capacidade de fazer inspecções às instalações e selar os equipamentos que estejam em mau estado ou que ponham em causa a segurança. Os proprietários de ascensores em locais públicos ou estabelecimentos comerciais devem requerer as inspecções de dois em dois anos e em prédios de habitação com mais de 32 fogos ou mais de oito pisos. Para os outros prédios a periodicidade é de seis anos. Por este serviço a comunidade cobra 108 euros. Quem não o fizer é sujeito a uma contra-ordenação punível com coima de 250 a 5 mil euros. Se for pessoa singular o montante máximo da coima é de 3750 euros. No momento da inspecção é obrigatória a presença de um técnico credenciado da empresa de manutenção sob pena da aplicação de uma coima que vai de 250 a mil euros. As empresas de manutenção e proprietários de ascensores, escadas e tapetes rolantes e monta-cargas são obrigados a participar à CIMLT todos os acidentes no prazo de três dias. Se existirem vítimas mortais essa comunicação tem que ser imediata. A competência das inspecções tinha sido transferida do Estado para as câmaras municipais. As autarquias da Lezíria delegaram essas funções na Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo que agrega os municípios de Almeirim, Alpiarça, Azambuja, Benavente, Cartaxo, Chamusca, Coruche, Golegã, Rio Maior, Salvaterra de Magos e Santarém.

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