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Taxa de ocupação do subsolo começou a ser cobrada aos clientes do concelho de Vila Franca

Taxa de ocupação do subsolo começou a ser cobrada aos clientes do concelho de Vila Franca

Políticos garantiram que a taxa não ia avançar mas os consumidores já receberam a factura

Os consumidores de gás natural do concelho de Vila Franca de Xira já estão a pagar a taxa de ocupação do subsolo. A câmara municipal prometeu avançar com uma acção em tribunal contra a empresa caso avançasse com a taxa. Os eleitos da CDU desafiam a câmara a cumprir a promessa.

Os consumidores domésticos e industriais de gás natural canalizado do concelho de Vila Franca de Xira já começaram a pagar na factura mensal a taxa de ocupação do subsolo, cobrada pela Lisboa Gás, empresa do grupo Galp Energia.Apesar dos políticos terem assegurado que tal não iria acontecer, a verdade é que a empresa cumpriu mesmo o que tinha dito a O MIRANTE e fez repercutir nos consumidores esta taxa que é equivalente ao que até aqui era cobrado de renda anual pelos municípios aos operadores de gás. A Lisboa Gás escolheu os meses de verão - Julho e Agosto - para começar a cobrar. Há registos no concelho de utilizadores domésticos que pagaram entre 30 cêntimos e um euro e meio de taxa. Nas empresas o cenário é pior, com algumas firmas a apresentarem na factura mais de 200 euros mensais só de ocupação do subsolo. Rui Rei, vereador da coligação Novo Rumo (PSD/CDS-PP/MPT/PPM), garantiu sucessivamente que a taxa não iria ser cobrada e que era “inconstitucional”. “No dia em que na minha casa aparecer essa taxa na factura irei reclamar e se tiver de recorrer aos tribunais vou fazer isso”, disse o autarca ao nosso jornal em Abril. O vereador disse ainda que, caso a taxa viesse a ser cobrada, daria apoio a todos os munícipes na contestação do pagamento. Em Abril a presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, Maria da Luz Rosinha, prometeu agir judicialmente contra a Lisboa Gás se esta avançasse com a cobrança da taxa. Esta semana os vereadores comunistas exigiram que a presidente cumpra a promessa.“O que nos foi dito é que essa taxa jamais seria repercutida aos consumidores do concelho. Nós ressalvámos sempre essa necessidade de ficar bem vincado que por nenhuma razão nenhum munícipe ou empresa do concelho iria sofrer essa cobrança. Fomos bastante criticados na altura, pelo PS e PSD. Mas afinal a taxa está mesmo a ser cobrada”, acusa Ana Lídia Cardoso. “Numa altura em que o IVA no gás passa de 6 para 23 por cento esta taxa vai significar um acréscimo ainda maior na factura”, acrescentou.Em Abril, recorde-se, tanto a câmara como a assembleia municipal aprovaram uma moção a exigir ao Governo e Assembleia da República que procedesse à “suspensão imediata” da repercussão daqueles montantes nos consumidores. “No nosso concelho o município nunca deliberou a cobrança de nenhuma taxa que tivesse esse efeito. Agiremos judicialmente contra a Lisboa Gás se por acaso tentar repercutir nos consumidores aquilo que é a sua responsabilidade”, garantiu Maria da Luz Rosinha em Abril. A empresa continua a garantir que tem a seu favor o contrato de concessão celebrado com o Governo. Na cláusula sétima do documento lê-se que “assiste à concessionária o direito de repercutir sobre os utilizadores (…) o valor integral de quaisquer taxas, independentemente da sua designação”. A câmara e a empresa têm há quase uma década um conflito jurídico sobre a matéria. Aquando da construção de uma nova urbanização as infra-estruturas (como as redes de gás) deixam de ser propriedade do empreiteiro para serem parte do domínio público municipal. Para as concessionárias usarem essas infra-estruturas - para vender o gás canalizado, por exemplo - têm de pagar uma renda anual ao município. É aqui que câmara e Lisboa Gás colidem. A empresa defende que devem ser os consumidores a suportar essa taxa, enquanto a câmara considera que é uma responsabilidade da empresa. Nesta última década, entre processos a correr no Tribunal da Relação e no Tribunal Constitucional, acumulou-se uma dívida da empresa para com a câmara de quase 1 milhão e 700 mil euros. O montante relativo ao ano passado - na casa dos 400 mil euros - já foi pago pela empresa. A Lisboa Gás tem hoje, no concelho de Vila Franca de Xira, 25 mil clientes.
Taxa de ocupação do subsolo começou a ser cobrada aos clientes do concelho de Vila Franca

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