uma parceria com o Jornal Expresso

Edição Diária >

Edição Semanal >

Assine O Mirante e receba o jornal em casa
31 anos do jornal o Mirante

Assembleia envia para Tribunal Constitucional processo de referendo sobre o estacionamento pago no Cartaxo

Câmara assume gestão do estacionamento a partir de Outubro abrindo o espaço subterrâneo logo que possível
A proposta do Bloco de Esquerda do Cartaxo de realização de um referendo local sobre a concessão de exploração de mais de 800 lugares de estacionamento no parque subterrâneo e à superfície na cidade, por um período de 30 anos, foi aprovada por unanimidade pela assembleia municipal realizada dia 1 de Setembro. A proposta deve ser remetida para o Tribunal Constitucional para apreciação.“Concorda que a Câmara Municipal do Cartaxo contratualize a concessão de exploração do parque público de estacionamento coberto, e de mais 620 lugares de estacionamento dispersos nas ruas circundantes ao centro, que são neste momento públicos, por um prazo de 30 anos a uma empresa privada?” e “Concorda que a gestão do estacionamento em espaço público no Município do Cartaxo deve ser feita pelos serviços da autarquia, e as receitas do mesmo, devem reverter para a Câmara Municipal?” são as questões que o BE propôs que integrem o referendo junto da população.A maioria PS aceitou a proposta e o presidente da câmara, Paulo Caldas, revelou que a câmara fará para já a gestão do parque subterrâneo a partir de Outubro, assim que a obra e trâmites legais estiverem concluídos, aguardando mais tarde pelas propostas resultantes do procedimento de diálogo concorrencial com publicação internacional. Fará ainda a gestão do estacionamento à superfície na cidade.Para o BE, como para a restante oposição, a proposta aprovada na assembleia municipal de 27 de Junho não previa qualquer concessão do estacionamento por 30 anos. Uma situação “que compromete as decisões do foro urbanístico no centro da cidade de futuros autarcas”, defende o Bloco, para justificar a realização de um referendo local.Vasco Cunha (PSD) lembrou como a publicação do concurso em Diário da República já previa a concessão a 30 anos quando na assembleia municipal de Junho se faz apenas menção a diálogo concorrencial. “Trinta anos é uma barbaridade e não sei se a concessão é a melhor opção. Temos o péssimo exemplo das águas, por isso o PSD é a favor do referendo”, referiu Vasco Cunha. Para a CDU os cidadãos devem ser ouvidos, especialmente quando a câmara pretende taxar a maioria das ruas do centro da cidade. “É retirar o direito das pessoas de usufruir do espaço público, que é de todos”, argumentou Emília Soares.

Mais Notícias

    A carregar...