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Entroncamento mantém IMI no máximo e lança derrama para segurar transportes urbanos

Entroncamento mantém IMI no máximo e lança derrama para segurar transportes urbanos

O concelho que mais contribui, per capita, para o Orçamento Geral de Estado e o que menos recebe

O presidente da câmara municipal voltou a justificar a fixação de valores máximos para o IMI com o facto de o Governo continuar a retirar verbas à autarquia e o município ter que continuar a dar resposta às necessidades da população. “O que cada munícipe paga de IRS é aplicado noutros concelhos. O que paga de IMI é aplicado no concelho”, disse.

A Câmara do Entroncamento decidiu lançar uma Derrama em 2011 de 1,5% sobre o lucro tributável das empresas. A decisão foi tomada por maioria, com os votos a favor do PSD, o voto do vereador do BE (Carlos Matias) e a abstenção do eleito do PS, presente na reunião, (Henrique Cunha). A Derrama é um imposto anual autárquico que depende da decisão dos executivos e que necessita do aval das Assembleias Municipais. A receita a obter com o imposto será canalizada para os transportes urbanos, segundo indicação dada pelo presidente do executivo, Jaime Ramos (PSD). Nos anos anteriores a receita da derrama estava a ser canalizada para o apoio ao comércio local. Tal como tem acontecido nos últimos anos, Carlos Matias, do BE, propôs que as empresas com um volume de facturação inferior a 150 mil euros pagassem apenas 0,5% mas a sua proposta não foi aceite.Durante a discussão do lançamento da derrama, o presidente da câmara lembrou que o deficit de exploração dos Transportes Urbanos do Entroncamento foi de 400 mil euros no último ano e admitiu que possa vir a ocorrer um aumento dos preços dos bilhetes e passes uma vez que os mesmos nunca foram alterados. Os autocarros começaram a circular em Setembro de 2005. Recentemente a Câmara de Torres Novas, município vizinho do Entroncamento, decidiu aumentar os seus transportes até 7,69 por cento. Na mesma reunião do executivo municipal do Entroncamento, realizada a 18 de Agosto, foi aprovada a percentagem da participação variável no IRS, que no Entroncamento será de 5% - máximo previsto na lei - e as taxas do IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis que serão de 0,7% para os prédios urbanos; 0,4% para os prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI (Código do Imposto Municipal sobre Imóveis) e 0,8% para os prédios rústicos (valores máximos previstos na lei). Com excepção da decisão relativa ao IRS, tomada por unanimidade, todas as deliberações foram tomadas por maioria, com os votos contra do PS e BE. Carlos Matias do BE apresentou uma proposta de IMI de menos um ponto percentual em relação aos prédios urbanos e aos prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI que foi rejeitada apenas merecendo o apoio de Henrique Cunha do PS. Na justificação o proponente defendeu que as famílias residentes na cidade estão a pagar quase o triplo de IMI do que pagavam há 12 ou 13 anos. “Segundo o Censos de 2011, de 2001 até 2011 o número de alojamentos no nosso concelho aumentou de 8722 para 10674, um crescimento de 195/ano, mais 22,4% no total do período. Se admitirmos um crescimento da mesma ordem desde 98 --- primeiro ano de que disponho do valor cobrado em IMI --- o número de alojamentos da cidade terá crescido 28% desde então --- talvez até um pouco mais. Para o mesmo período, a cobrança do IMI passou de 600 mil euros para 2 milhões e 20 mil euros, mais 236%. Temos, portanto que, face ao parque habitacional instalado terá havido um efectivo crescimento do IMI cobrado a rondar os 210%. Se, no entanto, entrarmos em linha de conta com a inflação --- vamos admitir que terá andado nos 30% no período --- o IMI cobrado cresceu efectivamente cerca de 180%. Isto é: de facto, globalmente, as famílias no Entroncamento estarão a pagar quase o triplo do IMI que pagavam há 12/13 anos --- quer pelas elevadas taxas, quer pela actualização dos valores patrimoniais, quer pelo fim de muitas isenções”, afirmou.O presidente da Câmara, Jaime Ramos (PSD), defendeu que “a diminuição brutal das verbas do Orçamento Geral do Estado destinadas ao Entroncamento” não deixam outra solução se não manter os valores máximos permitidos por lei para o IMI. “Eu sei que as famílias têm dificuldades. Mas temos que melhorar as condições gerais do concelho. Construir melhores escolas; melhores equipamentos; manter o que está feito. E temos que ter em atenção algumas outras situações que beneficiam todos, como o preço da água, por exemplo. O que os munícipes pagam de IRS vai para outras zonas do país. O que pagam de IMI é aplicado aqui no concelho”.
Entroncamento mantém IMI no máximo e lança derrama para segurar transportes urbanos

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