Os eleitos do PSD na Assembleia de Freguesia de Vila Chã de Ourique, concelho do Cartaxo, conseguiram que se aprovasse uma moção para que o presidente socialista da freguesia deixe de estar a tempo inteiro e que a verba que aufere seja aplicada em melhoramentos e investimentos locais, bem como que o presidente esteja mais disponível para ouvir os problemas dos cidadãos. A moção foi apresentada na última sessão da assembleia de freguesia onde os sociais-democratas estão em minoria. Têm três eleitos do PSD - Francisco Martins, Conceição Valador e Vera Alves - , há um eleito do BE, Vasco Ruivo, e cinco eleitos do PS, Mauro Silva, João Paixim, António Simão, Fernando Pereira e Isidro Bonito, que não compareceu. Com os votos favoráveis à moção dos eleitos de PSD e BE, três membros do PS votaram contra e um absteve-se, Fernando Pereira, o que permitiu que a moção fosse aprovada.Lembra o PSD na moção que o vencimento de Luís Nepomuceno (PS) na Junta de Vila Chã de Ourique deverá rondar os 23 mil euros anuais, fruto de um salário mensal de 1.225,85 euros vezes 14 meses, acrescido de 30 por cento em ajudas de custo e mais 4,27 diários de subsídio de alimentação. Luís Nepomuceno desmente o PSD e garante que aufere apenas 14 mil euros anuais, vencimento que foi aprovado pelo executivo da junta e assembleia de freguesia já em 2010, para representar a junta de freguesia em todas as ocasiões, salientando que esses encargos ultrapassam em muito a verba que aufere.Luís Nepomuceno é presidente do Clube de Ciclismo Ouriquense, cuja equipa participa em provas do calendário nacional e internacional, situação que o PSD considera contribuir para a falta de respostas do presidente da junta a solicitações e requerimentos de moradores da freguesia. Na resposta, o autarca do PS lembra que exerceu até à data dez anos como presidente de junta, sempre com maioria absoluta, fruto da obra feita e dinâmica da sua liderança e das equipas que o acompanharam.Acrescenta que entre outras obras, se ergueram a nova biblioteca, os arranjos da igreja e da junta de freguesia ou o novo centro de dia e garante que tem respondido prontamente a todas as solicitações, de colectividades e instituições sociais da freguesia. Para o autarca do PS, os eleitos do PSD estão a criar um facto político, a caluniar e a agir de má fé, atacando-o sem fundamento, no seguimento da assembleia de freguesia de 29 de Setembro onde a moção foi aprovada.O que diz a leiDiz a Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, no seu artigo 27.º, referente ao regime jurídico de funcionamento dos órgãos autárquicos, que o presidente da junta pode exercer funções a tempo inteiro desde que tenha mais de 1500 eleitores na freguesia e o encargo anual com a sua remuneração não ultrapasse 12 por cento do valor total geral da receita constante na conta de gerência do ano anterior nem do valor inscrito no orçamento em vigor.O vencimento de um presidente de junta com menos de cinco mil eleitores a tempo inteiro, em regime de exclusividade, é de 16 por cento (1.103,67 euros) do vencimento base do Presidente da República. No caso de 50 por cento de exclusividade, o vencimento do presidente para uma junta com menos de cinco mil eleitores, é de 551,84 euros.