Uma série de empresas que prestaram serviços e fornecimentos à Câmara do Cartaxo nos últimos anos interpuseram processos de execução por dívidas pendentes que estão a redundar em acções de penhora ao município. O PSD apresentou na reunião de dia 11 uma série de processos que correm no Tribunal do Cartaxo, dos quais uns ainda estão por resolver e outros nos quais o município já foi executado. O processo de maior volume diz respeito a um crédito de 592.276,68 euros devido ao BNP Paribas, instituição que ficou com os créditos da firma falida Acoril, em 2005. Mas se nuns casos os valores são de monta, noutros correm processos e execuções relativos a poucos milhares de euros, como as dívidas não pagas às empresas Model Stand (3.489.02 euros), Amazonite (8.618,36 euros), CUF (4.819,51 euros), ou, para citar um de valor mais baixo, à STET de 2.186,49 euros. Há ainda processos de execução em curso por acções de firmas ligadas à distribuição de papel, sistemas de informação, comercialização de software e segurança, estando liquidado o valor a uma empresa de inertes e outra de tintas. No total são cerca de 650 mil euros em execuções que podem originar penhoras de bens ou receitas caso a câmara não liquide as verbas em falta ou acorde planos de pagamentos.Face aos dados apresentados, Paulo Neves entende que o presidente da câmara tem a obrigação de apresentar soluções em função da sua experiência em economia e na banca. “Choca ver execuções de verbas à câmara da minha terra e, algumas, por valores irrisórios a fornecedores, ao nível de três mil euros”, exemplificou o vereador.Paulo Caldas informou que todos os assuntos estão a ser tratados em termos financeiros e jurídicos e garantiu que a autarquia está a procurar estabelecer planos de pagamento de acordo com as suas possibilidades.BE diz que câmara está em falência técnicaA juntar aos dados fornecidos pelos vereadores do PSD, os eleitos do BE no Cartaxo concluem que a autarquia está em falência técnica, a ver pelas ordens de pagamento efectuadas entre 19 e 30 de Setembro último. “Só em amortizações mensais que durarão oito anos e devido a acordos de regularização de dívida, o Município do Cartaxo pagou uns mirabolantes 1,25 milhões aos bancos. Mais grave, no diário de tesouraria de 30 de Setembro, se ao saldo de 478.698,41 euros retirarmos os 344.410,05 euros de operações não orçamentais - a receita de descontos dos funcionários, para entregar nas respectivas entidades - restam 134.288,50 euros, a que ainda decrescem 70 mil euros que se encontram a prazo no Banco Totta”, pode ler-se no comunicado. Feitas as contas, para o BE a autarquia apenas tinha disponível no banco 64.288,36 euros em 30 de Setembro, lembrando que a verba a receber das transferências do Estado (404 mil euros) só vai dar para pagar aos funcionários municipais.Perante o que considera ser a falência técnica do Município do Cartaxo, os eleitos de BE exigem que a maioria no executivo informe sobre o verdadeiro estado das contas e aponte uma estratégia para que o município “volte a ser bom pagador, sem crédito mal parado e tenha verbas suficientes para ordenados, amortizações de ARD e outros créditos aos bancos, pagamentos a fornecedores e despesas correntes de funcionamento de uma autarquia”, assinam Pedro Mendonça e Odete Cosme.