Os planos de pormenor, que estabelecem as regras de construção em determinadas zonas, são para vários autarcas da região instrumentos importantes de gestão do território. Mas também abrem caminho à especulação imobiliária. A opinião é partilhada por grande parte dos autarcas de Benavente, Azambuja e Vila Franca de Xira. Estes planos, que são feitos seguindo as regras estabelecidas nos Planos Directores Municipais (PDM) vigentes em cada concelho, originam mais-valias para os donos dos terrenos por eles abrangidos. Os autarcas reconhecem que os proprietários conseguem desta forma vender os espaços por valores muito mais elevados. “Desde 2002 que a Câmara da Azambuja aprovou 15 planos de pormenor e temos sempre ouvido falar das mais variadas utilizações para todos estes terrenos no concelho, de áreas empresariais a zonas turísticas com hotéis. Quantos viram a luz do dia? Quantas novas áreas empresariais temos? E quantos hotéis? Estes planos só servem para gerir expectativas e alimentar especulação imobiliária”, defende o vereador António Jorge Lopes (Coligação Pelo Futuro da Nossa Terra). Há até quem defenda que as autarquias deviam ser proibidas de fazer planos de pormenor para tudo e mais alguma coisa. António Nobre, vereador da CDU na Câmara de Azambuja, considera que em muitos casos os planos só servem para sobreavaliar os terrenos. O presidente do município, Joaquim Ramos (PS), prefere lembrar “a burocracia insuportável” que é preciso enfrentar para se implementarem os projectos previstos nos planos de pormenor. Os presidentes das câmaras municipais de Benavente e de Vila Franca de Xira admitem que os planos podem ser usados para a especulação. O autarca de Benavente, António José Ganhão (CDU), refere que os planos “podem ou não servir a especulação imobiliária” consoante os objectivos e finalidades que apresentem. A presidente de Vila Franca de Xira, Maria da Luz Rosinha (PS), entende que “a especulação tem a ver essencialmente com as pessoas que a praticam e não tanto com o instrumento” de gestão. Algumas situações destas podiam ser controladas se houvesse fiscalização e regras bem definidas para a realização de planos de pormenor, defende José D`Avó, vereador do PSD na Câmara de Benavente. “Se falássemos de um país sem perversidades eu diria que são um óptimo instrumento”, comenta o vereador da oposição. Outra medida podia ser a aplicação de taxas sobre as mais-valias dos terrenos abrangidos pelos planos, conforme defende Rui Rei, vereador da Coligação Novo Rumo na Câmara de Vila Franca. “Não são os instrumentos que têm problemas, são as pessoas. Se não queremos que estes casos aconteçam teremos de começar a aplicar aqui as mesmas leis que se aplicam no norte da Europa, onde se taxam as mais-valias dessas situações”, defende. “Muitas vezes o planeamento é feito pelo privado quando devia ser feito pelas entidades públicas”, acrescenta.O que é um plano de pormenor?Segundo o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, um Plano de Pormenor desenvolve e concretiza “propostas de ocupação de qualquer área do território municipal, estabelecendo regras sobre a implantação das infra-estruturas e o desenho dos espaços de utilização colectiva”. Os planos permitem ainda definir a forma dos edifícios e a disciplina com que são integrados na paisagem. Azambuja aprova Plano de Pormenor da Quinta da MinaA Câmara de Azambuja aprovou, na sua última reunião do executivo, o novo plano de pormenor da Quinta da Mina, que prevê a implantação de uma zona de localização empresarial e outra de carácter turístico e hoteleiro naquela zona, na periferia da vila. O plano foi aprovado com os votos da maioria socialista, a abstenção da coligação Pelo Futuro da Nossa Terra e o voto contra da CDU. Nos termos da lei ambos os processos terão um período de participação pública e serão sujeitos ao estudo de avaliação ambiental estratégica.