A Assembleia Municipal de Santarém aprovou a fixação da taxa municipal de direitos de passagem em 0,25 % para o ano de 2011 e na mesma sessão aprovou uma moção do Bloco de Esquerda onde se defende que a cobrança dessa taxa seja aplicada às empresas de telecomunicações que usam o subsolo para passagem dos seus sistemas e equipamentos e não sobre os clientes das mesmas. A taxa municipal de direitos de passagem é determinada com base na aplicação dessa percentagem sobre o valor de cada factura emitida pelas empresas que oferecem redes e serviços de comunicações electrónicas acessíveis ao público, em local fixo, para todos os clientes de cada município. O Bloco de Esquerda considera que há que questionar por que razão é o cliente a pagar a taxa quando são as empresas de telecomunicações quem utiliza o bem de domínio público. E acrescenta que o direito de utilização do subsolo é concedido pelos municípios às operadoras de telecomunicações e não aos consumidores finais.O Bloco de Esquerda lembra que esta questão tem motivado controvérsia e posições críticas de diversas autarquias e da própria associação que as representa reclamando que embora as empresas de telecomunicações apresentem lucros assinaláveis nem sempre transferem para os municípios os valores que cobram aos consumidores. Por isso defendem também que seja previsto na lei a aplicação de sanções às empresas que não efectuem o pagamento às autarquias do valor que lhes cabe. Em 2011, até meio de Dezembro, a Câmara de Santarém tinha arrecadado 7.916,73 euros de receitas através dessa taxa.