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Orçamento de Rio Maior prevê corte nas verbas para associações e juntas de freguesia

Na assembleia municipal, PS e BE votaram contra, CDU absteve-se e MICRM e maioria PSD-CDS garantiu aprovação dos documentos.

A Câmara de Rio Maior deverá apresentar em 2012 um orçamento de 27,8 milhões de euros, inferior ao de 2011 em cerca de três milhões. A previsível redução das receitas municipais e das transferências do Orçamento de Estado num total de 815 mil euros justificam parte da redução e justificam os cortes efectuados nas transferências para as freguesias, clubes desportivos e associações culturais e a diminuição das despesas com pessoal em 740 mil euros relativas a aposentação de pessoal, fim de comissões de serviço e corte nos subsídios de férias e de Natal.Entre as obras que o executivo pensa realizar em 2012 estão os centros escolares de S. João da Ribeira e Fráguas. Cabe ainda no corrente ano a ampliação do centro de estágios, a conclusão da terceira fase da rede viária e das obras do espaço polivalente com funções lúdicas sociais do mercado municipal e do percurso da Via Sacra, a par das empreitadas da avenida de Portugal e Estrada de Dona Maria, e da modernização administrativa.Dos 27,8 milhões de euros, 19,9 milhões serão de receita corrente e 11,8 milhões de receita de capital. Segundo explicou a presidente da câmara, Isaura Morais (PS), “o cumprimento dos documentos previsionais vai obrigar a grande esforço por parte do executivo, dirigentes, trabalhadores e colaboradores, associações e freguesias”. O PS votou contra o orçamento, justificando que a crise exige que quem dirige apresente algo de diferente, que não se resigne, conforme ou desculpe. Para António Moreira o orçamento não reflecte a multiplicação de ajudas e solidariedade necessárias no tempo actual. “Não temos apoio ao associativismo, às freguesias, um bocadinho de esperança, quando este orçamento devia ter esse cariz”, comentou o deputado socialista. Igualmente crítico com a proposta orçamental, o BE lembra que os documentos pouco ou nada falam sobre a realidade do concelho nem tomam posição face à razia das políticas do Governo PSD-CDS. Constatou ainda a deputada Carla Rodrigues que as freguesias recebem menos 18 por cento que em 2011, para lembrar que a redução de verbas do contrato programa para a Desmor sofre um corte de apenas dois por cento. Salientou ainda o facto de o complexo mineiro do Espadanal contar apenas com 300 euros em orçamento.Os cortes para o associativismo e para as freguesias decepcionam a CDU, apesar de Augusto Figueiredo manifestar que acredita na “honra da palavra”, fruto das reuniões realizadas com o executivo. Para o eleito comunista falta um golpe de asa ao orçamento quando os municípios são vítimas dos cortes cegos do Governo e da recessão do país. “Golpe de asa que teria feito atendendo a que as freguesias ficaram com menos sete por cento que em 2011, seria manter essas verbas em 2012. O alimento do concelho é o alimento das freguesias. Porquê a diminuição dos apoios para as colectividades para onde as pessoas mais se viram em tempo de crise”, disse.Júlia Figueiredo, do Movimento de Cidadãos Independentes por Rio Maior, critica a falta de meios para a educação e cultura e os desequilíbrios que se verificam entre rubricas, mas compreende o sufoco vivido pela autarquia com os gastos com os transportes e com as escolas. “Falta alguma ambição e criatividade. Que se preserve o edificado, de cara lavada, que importa salvaguardar”, opinou a deputada independente.O orçamento para 2012 e Grandes Opções do Plano foram aprovados com 23 votos a favor, oito votos contra e três abstenções.

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