O presidente e os vereadores da Câmara Municipal de Azambuja podem ter que devolver 15 mil euros de um subsídio extraordinário que concederam ao Rancho Folclórico Etnográfico de Manique do Intendente, concelho de Azambuja. O apoio financeiro foi atribuído pela autarquia para ajudar a colectividade a amortizar o empréstimo bancário para a construção da sede mas o Tribunal de Contas considerou a despesa “ilegal”. A atribuição do apoio foi aprovada por unanimidade na reunião de 19 de Fevereiro de 2009, por proposta do vereador com o pelouro da educação, juventude e turismo, ainda no anterior mandato. Na votação do subsídio extraordinário participou o presidente Joaquim Ramos, o vice-presidente Luís de Sousa e os vereadores José Manuel Pratas, Marco Leal (PS), António José Matos, António Cruz (PSD) e António Nobre (CDU) que entretanto já foram notificados. O pagamento foi autorizado pelo vice-presidente.A irregularidade foi detectada pelo Tribunal de Contas na sequência de uma auditoria financeira ao município de Azambuja relativa ao exercício de 2009. O tribunal realça que a associação era já beneficiária de um subsídio, no montante de 3.336 euros, para a actividade da colectividade em 2009.O presidente do Rancho Folclórico Etnográfico de Manique do Intendente remeteu um ofício à câmara pedindo um apoio financeiro destinado a amortizar uma dívida no valor de 30 mil euros decorrente de um empréstimo bancário contraído por aquela associação em 2002.A câmara decidiu concedeu a título extraordinário o apoio de 15 mil euros para fazer face aos encargos resultantes de um empréstimo contraído junto de uma instituição financeira. O Tribunal de Contas entende que a atribuição de um subsídio extraordinário destinado a assumir o passivo financeiro de uma entidade privada resultante da contracção de um empréstimo bancário “não se subsume a nenhuma das situações previstas na lei”.O presidente da Câmara Municipal de Azambuja alegou que o município quis em última instância “promover e apoiar o desenvolvimento de actividades artesanais e manifestações etnográficas”, tal como o vereador da oposição António Fonseca Nobre. O Tribunal não aceitou os argumentos dos eleitos já que não ficou demonstrado que o subsídio deliberado àquela associação corresponda à realização de uma actividade concreta de carácter cultural.“A despesa realizada por conta do subsídio destinado a amortizar um empréstimo bancário contraído por uma entidade privada é ilegal, por não corresponder à prossecução de um interesse público local específico inerente às autarquias locais e por violação dos normativos legais relativos à concessão de apoios a actividades de natureza cultural e recreativa”, lê-se no relatório do Tribunal de Contas.O presidente da Câmara Municipal de Azambuja, Joaquim Ramos, garantiu na última reunião de câmara que já tem a garantia de que o rancho assumirá a despesa caso seja necessário repor o dinheiro.