Câmara está a dar apoio jurídico ao pobre que foi multado em 20 mil euros por tapar buraco
Autarquia critica excesso de zelo do Estado e está a tentar arranjar emprego e habitação a Paulo Silva
O gabinete jurídico da Câmara de Azambuja está a preparar um relatório social para mandar para a Inspecção do Ambiente a justificar que Paulo Silva está desempregado, não tem dinheiro para comer e vive numa barraca. A ideia é tentar demover a entidade de aplicar a multa.
O pobre que foi multado em 20 mil euros por tapar um buraco na estrada que passa junto à barraca onde vive, em Azambuja, está a receber apoio jurídico da Câmara Municipal desde a semana passada. Os serviços sociais do município estão a concluir um relatório social que o gabinete jurídico planeia enviar para a entidade que o multou, a Inspecção-Geral do Ambiente, a explicar que Paulo Silva, por se encontrar desempregado, sem dinheiro para comer e a viver numa barraca sem água nem luz, não tem capacidade de pagar a multa que lhe foi aplicada.Luís de Sousa (PS), vice-presidente da câmara e responsável pelo pelouro da acção social, refere que as técnicas estão também a procurar uma habitação social vaga que possa acolher Paulo Silva. “Estão também em conjunto com ele a procurar emprego junto das empresas aqui do concelho”, explica Luís de Sousa a O MIRANTE. O responsável garante que a situação de Paulo Silva já se encontrava sinalizada pelos serviços muito antes de ter recebido a multa. “Fiquei surpreendido com a decisão do Estado porque se trata de uma coisa tão rápida de resolver. Numa altura em que tanto se apregoa ajudar os reformados e os mais carenciados acontece tudo isto. Não deixo de pensar que poderia ter sido um acto mais ponderado”, refere Luís de Sousa.Contactado pelo nosso jornal o presidente do município, Joaquim Ramos (PS), garante que a câmara não vai ajudar a pagar a multa. “Nem seria legal, estaríamos sujeitos a sanções”, refere. Joaquim Ramos já se manifestou contra a decisão de cobrar a multa. “É um processo kafkiano, mais um que fica a ilustrar a galeria que existe na nossa administração pública”, refere.Na última semana, recorde-se, O MIRANTE deu conta da intenção da inspecção de não desistir de cobrar a Paulo Silva a multa de 20 mil euros por tapar com entulho um buraco que tinha junto à barraca. O buraco tinha 70 centímetros de diâmetro numa estrada de terra em Azambuja. Não pagou a multa e diz que não tem medo de ir para a prisão, porque aí, ao contrário da barraca onde vive, tem água quente e comida.Paulo Silva vive num terreno municipal usado como hortas sociais em Cortes dos Cavalos. O caso remonta a Maio de 2010, quando as chuvas fortes fizeram transbordar um ribeiro próximo da barraca onde reside. O buraco acumulava água e Paulo Silva temia que fosse perigoso. “Como ninguém o vinha tapar eu lembrei-me de tirar duas latas de entulho de uma parede que deitei abaixo e despejei aqui”, conta.Para a inspecção, Paulo Silva cometeu uma contra-ordenação muito grave e considerou provado que despejou entulho composto por fragmentos de betão, tijolo, ladrilhos cerâmicos, rochas e terra em local não autorizado. Diz que o arguido não agiu de forma dolosa ao praticar a infracção mas que teve uma atitude “censurável e negligente” face aos cuidados que deveria ter tomado. Actualmente o buraco já não existe porque foi reparado pela câmara municipal.
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