Os munícipes de Azambuja que até aqui recorriam ao tribunal do concelho vizinho do Cartaxo poderão passar a ter que deslocar-se ao tribunal de Sintra para tratar de um divórcio litigioso ou regular o poder parental, por exemplo. O cenário será uma realidade caso o mapa judiciário que o Governo pensa implementar for concretizado. A situação está a preocupar o presidente da Câmara Municipal de Azambuja, Joaquim Ramos (PS), bem como os vereadores da oposição, Jorge Lopes (Coligação Pelo Futuro da Nossa Terra, representada maioritariamente pelo PSD) e António Nobre (CDU), advogados de profissão, que não encontram cabimento nesta opção. Joaquim Ramos já pediu aos serviços jurídicos da câmara para estudar a situação a fim de se tomar uma posição sobre o assunto enquanto o processo estiver em consulta pública já que numa primeira análise está claro que o concelho ficará em desvantagem com processos dispersos por Sintra, Loures, Alenquer e Lisboa. “Vila Franca e Alenquer seriam soluções mais compatíveis para Azambuja”, defende. O vereador Jorge Lopes considera que globalmente a reforma do mapa judiciário que o Governo lançou tem mérito. “Quanto à Azambuja, nos moldes que constam do estudo prévio, a reforma é um perfeito disparate”, confessa o autarca.“Agora cabe à maioria política que ainda governa a Câmara de Azambuja convencer a Ministra da Justiça da justeza dos nossos argumentos. Julgamos que não será difícil. Temos bons argumentos. Saiba a maioria PS apresentá-los e defendê-los”, analisa.A mesma opinião tem o vereador da CDU, António Nobre, para quem a proposta não faz qualquer sentido. “Não podemos obrigar as pessoas a fazer 90 ou 100 quilómetros para ir de transportes públicos a um tribunal”, indigna-se. “Algo vai mal na reforma judicial”, reforça, lembrando que, a confirmar-se, esta mudança só afastará mais o cidadão da justiça. Um único tribunal por distrito, com secções a funcionar em diversos pontos daquela área geográfica, é a base do novo modelo de organização judiciária proposto pelo Ministério da Justiça. A proposta define que tais secções serão de competência genérica ou especializada, de acordo com o histórico da procura, as previsões de evolução e as condições de mobilidade do território, e funcionarão na dependência orgânica da estrutura de presidência do tribunal.O documento refere que esta nova organização terá reflexos na organização judicial e nas secretarias e secções de processos, estando orientada para uma maior mobilidade de recursos humanos e materiais e de processos.Os munícipes de Azambuja, um dos concelhos mais periféricos do distrito de Lisboa, ficarão sujeitos a ter que deslocar-se para o extremo oposto, Sintra, para tratar dos assuntos relacionados com a família. Para outros assuntos os habitantes do município poderão ainda ver os processos dispersos por Alenquer e Loures com todo o transtorno que isso representa. Entretanto o Governo já veio garantir que vai ouvir os autarcas neste processo.