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Autarcas de Alcanena consideram que fecho do tribunal é uma agressão à população do concelho

A Assembleia Municipal de Alcanena aprovou uma moção onde se alega que as razões apontadas pelo Ministério da Justiça para uma eventual extinção do Tribunal da Comarca de Alcanena “são de mera agressão à população deste concelho e pesporrência de políticos auto-convencidos e aprendizes da justiça, completamente alheios ao funcionamento dos tribunais e às dificuldades das populações”.Os autarcas de Alcanena contestam as intenções do Governo, argumentando que o Tribunal de Alcanena apresenta nos últimos cinco anos uma média superior a 1.100 processos entrados anualmente. Pelo que a jurisprudência excede mais de quatro vezes o número mínimo de 250 processos que o Ministério da Justiça definiu como critério para o fecho de tribunais.Recordando que ao longo dos anos os autarcas de Alcanena têm reivindicado a melhoria das instalações judiciais da vila, e que as obras têm sido propagandeadas por sucessivos governos sem se concretizarem, os eleitos da assembleia municipal (de maioria socialista) consideram que a decisão de encerramento da Comarca de Alcanena “não se justifica em critérios objectivos ou de natureza técnica” E acrescentam que a mesma consiste “apenas em mero ataque político à população do concelho e mera manifestação de imponderação das entidades políticas que gerem o Ministério da Justiça”.O Tribunal de Alcanena funciona em instalações cedidas gratuitamente pelo município há mais de três décadas.

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