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Câmara de Rio Maior não se pronuncia sobre agregação de freguesias

O executivo da Câmara Municipal de Rio Maior decidiu por unanimidade não fazer qualquer proposta autónoma de agregação de juntas de freguesias do concelho, preferindo subscrever as propostas enviadas pelas assembleias de freguesia e discutidas na assembleia municipal, respeitando a representatividade da democracia local. “Estamos disponíveis para apoiar e colaborar em todas as iniciativas que as freguesias quiserem fazer. A Anafre está a negociar maior majoração pela concentração de freguesias. Devemos esperar que a lei saia em definitivo”, declarou a presidente da Câmara de Rio Maior, Isaura Morais, também líder distrital do PSD, partido que lidera o Governo.Na reunião extraordinária do executivo de sexta-feira, onde foi discutida a reorganização administrativa, sublinhou-se que não há, para já, nada em concreto sobre os moldes em que as freguesias se irão agregar. Técnicos estimaram 15 cenários possíveis para o concelho de Rio Maior face à proposta conhecida.Pelos socialistas, a vereadora Ana Cristina Silva manifestou-se contra a proposta do Governo. Carlos Nazaré considerou-a inconstitucional por ser uma competência da Assembleia da República e não do Governo e por ser feita à revelia do poder local e das populações.Já Silvino Sequeira defende que não faz sentido avançar com uma lei de reforma administrativa do território quando vão ser reformuladas as leis de finanças, lei eleitoral e lei das competências para o poder local. Questionou ainda que movimento social nas freguesias se manifestou contra a actual organização territorial autárquica. “Só falta o Governo nomear a seguir os presidentes de câmara e os regedores das freguesias para poupar dinheiro. A criação de novas freguesias melhorou as condições de vida de populações e novos equipamentos. Ninguém se sentiu penalizado”, lembrou, dando o exemplo da desanexação de Ribeira de S. João de S. João da Ribeira há mais de 25 anos.Quem se congratula com a decisão tomada é o presidente da Junta de Freguesia de Asseiceira e um dos mentores do movimento “No Ribatejo, freguesias sim!”, Augusto Figueiredo (CDU), defendendo que o exemplo devia ser seguido por todos os municípios do país.“Os autarcas das câmaras municipais e das freguesias não devem vestir a camisola do partido mas sim a do superior interesse das populações. O movimento vê com bons olhos esta posição da Câmara de Rio Maior e gostava de a ver repetida por todas as câmaras da região e do país”, afirmou.

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