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Conde Rodrigues no centro da polémica

Conde Rodrigues no centro da polémica

Indicação pelo PS de ex-presidente da Câmara do Cartaxo para juiz do Tribunal Constitucional motiva reacções de vários quadrantes.

Edição de 26.04.2012 | Política
A indicação pelo PS do ex-presidente da Câmara do Cartaxo José Conde Rodrigues para o Tribunal Constitucional (TC) abriu uma frente de polémica que colocou o socialista e ex-secretário de Estado da Cultura, da Justiça e da Administração Interna nas manchetes dos jornais nacionais e nos telejornais.A última semana foi negra para o ex-autarca, natural e residente em Pontével, tendo vindo a lume vários negócios polémicos que passaram pela sua tutela quando foi secretário de Estado adjunto da Justiça no primeiro Governo de José Sócrates, entre 2005 e 2009. O jornal Público de sexta-feira relatou os resultados de uma auditoria do Tribunal de Contas ao arrendamento pelo Instituto de Gestão Financeira e de Infra-estuturas da Justiça (IGFIJ) do imóvel onde funciona o Tribunal da Amadora, cujo contrato, celebrado em Março de 2009, custa 44 mil euros mensais ao erário público até 2019. Segundo o Tribunal de Contas, Conde Rodrigues não tinha competência para autorizar a despesa, pelo que essa autorização “consubstancia um acto administrativo eivado do vício da incompetência relativa, e, por isso, anulável”.Outro negócio polémico feito durante o consulado de Conde Rodrigues como secretário de Estado da Justiça prende-se com o contrato de arrendamento do Tribunal de Guimarães, celebrado em 2007 e onde o Ministério da Justiça se vincula a pagar 4 milhões de euros até 2017. A título de curiosidade, refira-se que apenas uma empresa concorreu e, segundo o diário Público, trata-se da JAG, firma pertencente a um tio de António Gameiro, um político de Ourém, ex-deputado socialista e candidato à liderança da distrital de Santarém do PS.Contestação de vários quadrantesPor essas e outras, a nomeação de Conde Rodrigues tem merecido críticas de vários quadrantes. À Lusa, o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), José Mouraz Lopes, sublinhou que o Tribunal Constitucional “é um órgão demasiado importante para que haja dúvidas ou equívocos sobre os juízes que o compõem”, destacando que nesse tribunal “houve juízes-conselheiros, desembargadores e alguns de primeira instância [como Conde Rodrigues] que tiveram não menos de 15 anos de carreira”. No mesmo sentido se pronuncia Rui Cardoso, do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, afirmando que “algumas nomeações não estão à prova da crítica dos portugueses”. Os juízes do TC, acrescentou, deviam ser “à prova de tudo, de todo o juízo crítico de qualquer português”.Também o constitucionalista Jorge Miranda alegou que o ex-secretário de Estado da Justiça do primeiro Governo de José Sócrates devia cumprir um período de “nojo” após deixar as funções governativas.A nomeação de Conde Rodrigues também não será bem vista pela actual ministra da Justiça Paula Teixeira da Cruz. Conde Rodrigues, 46 anos, é formado em Direito e é juiz dos Tribunais Administrativos e Fiscais, estando de licença sem vencimento.Recorde-se que com a reforma de três juízes do Tribunal Constitucional abriram-se três vagas para esse órgão, cabendo ao PSD, ao PS e ao CDS indicarem um nome cada um. Os nomes propostos têm de ser submetidos a votação na Assembleia da República, o que deverá acontecer a 4 de Maio.O MIRANTE tentou contactar telefonicamente Conde Rodrigues, mas não conseguiu.
Conde Rodrigues no centro da polémica

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