uma parceria com o Jornal Expresso

Edição Diária >

Edição Semanal >

Assine O Mirante e receba o jornal em casa
31 anos do jornal o Mirante
“Já não há volta a dar” relativamente ao agrupamento de freguesias

“Já não há volta a dar” relativamente ao agrupamento de freguesias

Vereador da Câmara de Santarém e deputado do PSD dizem que o fim de várias juntas de freguesia é inevitável
O vereador da Câmara de Santarém Ricardo Gonçalves e o deputado à Assembleia da República Nuno Serra acham que a Assembleia Municipal de Santarém deve apresentar uma proposta de reorganização do mapa das freguesias do concelho, respeitando o espírito da proposta de lei recentemente aprovada no parlamento, em vez de deixar nas mãos do Governo a definição de quais as freguesias a agrupar.Porque, como ambos deixaram claro numa sessão de esclarecimento realizada a 18 de Abril na sede da Junta de Freguesia de Azoia de Baixo, “já não há volta a dar”. Lá para Setembro, provavelmente, a nova realidade deve estar no terreno e as uniões de freguesias passam a constar do léxico dos portugueses.A proposta de lei que se encontra para promulgação pelo Presidente da República prevê a extinção de 10 das 28 juntas de freguesia do concelho de Santarém, mas abre a possibilidade de poupar 20 por cento dessas freguesias a agrupar (no caso são duas) caso seja a assembleia municipal a propor o novo quadro autárquico. Desde que, obviamente, respeite as premissas da lei.Os dois políticos do PSD convergiram nesse ponto mas denotaram leituras diferentes no que toca ao papel dos executivos camarários em todo o processo. O vereador Ricardo Gonçalves entende que as assembleias de freguesia devem manifestar a sua posição e que cabe à assembleia municipal pronunciar-se em nome do município e apresentar uma proposta, ou simplesmente deixar tudo nas mãos do Governo que decidirá, mediante parecer de uma comissão técnica, quais as freguesias a agrupar.Já o deputado Nuno Serra, que também é eleito da Assembleia Municipal de Santarém, considera que o executivo camarário tem de dar “obrigatoriamente” o seu parecer. Mesmo que opte por não apresentar qualquer proposta.Perante uma plateia de cerca de 20 pessoas, tanto os dois oradores convidados como o moderador Ramiro Matos (também ele militante do PSD) desdramatizaram a proposta do Governo e enfatizaram que o agrupamento de freguesias não vai implicar o encerramento de serviços das juntas de freguesia a extinguir nem o despedimento de funcionários. “A diferença é que várias freguesias vão ter o mesmo presidente de junta”, reforçou Nuno Serra.Para já a bola está no campo da comissão constituída na Assembleia Municipal de Santarém para debater a questão, acolher propostas e tentar chegar a conclusões. E para isso tudo já não há muito tempo. “Não vai ser um trabalho fácil, mas vão ter que o fazer”, sentenciou o vereador Ricardo Gonçalves.Menos 20 por cento nas freguesias a extinguir só nos municípios com propostas Um dia depois, o secretário de Estado da Administração Local alertou que os municípios que não apresentem a sua proposta de reorganização administrativa não poderão beneficiar da redução de 20 por cento no número de juntas de freguesia a extinguir. A garantia foi avançada por Paulo Júlio, garantindo que não haverá “tolerância” neste processo, caso a discussão do novo mapa não seja feito ao nível local.“Apelo a que todas as assembleias municipais façam essa discussão, ainda por cima porque na redacção final da Lei, quem fizer isso, na perspectiva de que diminuir menos juntas de freguesia é melhor, podem diminuir menos”, apontou o secretário de Estado, durante uma visita oficial a Vila Nova de Cerveira.Acrescentou que como “estímulo para que o debate, ao nível local, seja feito”, foi incluída na Lei, entretanto aprovada na Assembleia da República, uma tolerância de 20 por cento, no número de freguesias a reduzir em cada concelho.“Tolerância que pode ser aplicada se a pronúncia for feita nas assembleias municipais. Se não for feita, a reorganização administrativa será coordenada pela Unidade Técnica presidida pelo professor Jorge Gaspar e nesse caso a lei não dará tolerância”, apontou ainda.
“Já não há volta a dar” relativamente ao agrupamento de freguesias

Mais Notícias

    A carregar...