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Condenado a multa por abate ilegal de 30 sobreiros

Árvores protegidas foram cortadas numa herdade de Benavente onde está a ser construído um condomínio de luxo
Edição de 26.04.2012 | Sociedade
O Tribunal de Benavente condenou terça-feira, 17 de Abril, um dos arguidos acusados do abate ilegal de quase trinta sobreiros na Herdade da Mata do Duque II, em Santo Estêvão, naquele concelho, onde está a ser construído um condomínio de luxo. Na sessão, o tribunal manteve a condenação do proprietário da empresa que levou a cabo o abate ilegal, por conduta negligente e não dolosa, reduzindo a multa que lhe foi aplicada pela Autoridade Florestal Nacional (ANF) de 3.375 euros para 3.000 euros. Em Março, e como os processos foram julgados em separado, o tribunal manteve a mesma decisão administrativa e a coima de 1.688 euros aplicada pela Autoridade ao promotor imobiliário.A AFN tinha multado em 1.688 euros o promotor imobiliário Benim-Sociedade Imobiliária, SA e aplicado uma coima de 3.375 euros ao madeireiro Carlos Lúcio por ter cortado propositadamente sobreiros saudáveis. Ambos os arguidos recorreram da decisão para o Tribunal de Benavente, que agora manteve as condenações.Após a leitura da sentença, a advogada de defesa de Carlos Lúcio disse à Lusa que vai analisar o despacho e que só depois decidirá se recorre da decisão. Fonte do tribunal adiantou que a Benim-Sociedade Imobiliária, SA já recorreu da condenação.O caso remonta a Novembro de 2010, depois de o Serviço de Protecção da Natureza e Ambiente (SEPNA) da GNR ter levantado um auto de contra-ordenação pelo abate ilegal de 27 sobreiros verdes, apesar de a sociedade imobiliária apenas estar autorizada a cortar sobreiros secos. A sociedade imobiliária solicitou à AFN autorização para cortar 583 sobreiros secos. Na tarde de 15 de Novembro de 2010, durante uma acção de fiscalização do SEPNA de Coruche, os militares depararam-se com o abate de “27 sobreiros adultos em bom estado vegetativo”, sustenta a decisão da Autoridade.Para o juiz, ficou provado que o proprietário da empresa, subcontratada pelo promotor imobiliário para levar a cabo o abate dos respectivos sobreiros, agiu de forma negligente e não dolosa, por não ter exercido controlo sobre os seus trabalhadores, que cortaram 27 sobreiros verdes, quando só tinham autorização para cortar sobreiros secos.No início de Março último, vários meses após as multas aplicadas pela ANF aos dois arguidos, a associação de conservação da natureza Quercus denunciou a continuação do abate ilegal de sobreiros na Mata do Duque II e a consequente reincidência de acto criminal. Confrontada, na ocasião, a Benim-Sociedade Imobiliária preferiu não fazer comentários.A Herdade da Mata do Duque II tem cerca de 1.000 hectares e estão projectados 410 lotes com cerca de dois hectares cada. Arguidos do caso Portucale tiveram mais sorteRecorde-se que, uma semana antes, os 11 arguidos do caso Portucale, ligado ao abate ilegal de sobreiros para a construção de um empreendimento imobiliário e turístico na herdade da Vargem Fresca, também em Benavente, foram absolvidos de todos os crimes de que estavam acusados. A leitura do acórdão ocorreu nas Varas Criminais de Lisboa, depois de ter sido adiada por três vezes.

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