O município do Cartaxo é um dos que vai beneficiar de uma parte dos mil milhões de euros que o Governo vai injectar nas autarquias para pagamento das dívidas de curto prazo mas o seu presidente, Paulo Varanda (PS), diz que o acordo não foi plenamente conseguido.Lembra Varanda que o memorando de entendimento entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses fica nos mil milhões de euros de ajuda quando tinham sido falados dois mil milhões, e refere também as condições directas que resultaram da negociação. “Com este acordo os municípios têm de suspender as providências cautelares interpostas nos tribunais para travar a retenção de cinco por cento das receitas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)”, referiu o autarca na última reunião do executivo.O munícipe é que paga!Paulo Varanda admite que, no final, quem vai pagar a factura deste acordo entre Governo e autarquias são os munícipes, pois o memorando prevê o aumento generalizado das taxas e tarifas variáveis do município como o IMT, IMI, IRS, taxas e licenças. Quanto à verba necessária para cobrir as responsabilidades de curto prazo da câmara, Paulo Varanda diz que a autarquia vai receber um empréstimo de 19 milhões de euros, oito milhões para pagar a fornecedores e empreiteiros e 11 milhões para liquidar verbas resultantes de pagamentos por via de acordos de regularização de dívida com apoio de entidades bancárias. O pagamento, através de empréstimo por 20 anos, permitirá liquidar dívidas a cerca de uma centena de comerciantes e empresários do Cartaxo. “Estamos a solver um conjunto de compromissos no imediato, mas queremos estabilidade para esta casa a 20 e 30 anos. É esse trabalho de negociação do reequilíbrio financeiro que o ROC está a fazer e do qual esperamos apresentar resultados durante o mês de Junho.Ao mesmo tempo que se liberta de pagamentos de curto prazo, a câmara vai ter de poupar dois milhões de euros anuais e fazer uma contabilidade de custos mais apertada em infraestruturas como o centro cultural e as piscinas, ou de estruturas como os bombeiros municipais, exemplificou Paulo Varanda.O preço a pagar pelo dinheiroAlcanena, Santarém e Alpiarça são outros dos municípios que devem ser abrangidos por este memorando acordado entre Governo e autarquias que pretende revitalizar as economias locais e facilitar a regularização do pagamento de dívidas dos municípios vencidas há mais de 90 dias, à data de 31 de Março de 2012. O acordo define a existência de um conjunto de obrigações no domínio da redução da despesa dos municípios aderentes, como a redução da despesa municipal com pessoal, aquisição de bens e serviços correntes e de capital através, nomeadamente, da sua reavaliação e eventual suspensão. Elimina também os contratos de outsourcing (serviços contratados a empresas externas) sempre que haja redundância com serviços municipais. E prevê a venda de património para aumentar as receitas das autarquias.Prevê ainda a reanálise e/ou suspensão de protocolos com associações ou outras colectividades locais, nomeadamente se as actividades a que se destinam ainda não tiverem sido iniciadas, e elaboração e aprovação de regulamentos sobre eventuais apoios a conceder no futuro. A elaboração de regulamentos internos rigorosos sobre comunicações, aquisição e atribuição de viaturas e gestão do parque automóvel é outra medida a que os municípios se sujeitam.