uma parceria com o Jornal Expresso

Edição Diária >

Edição Semanal >

Assine O Mirante e receba o jornal em casa
31 anos do jornal o Mirante

Tribunal impede recandidatura de dirigentes da Associação de Solidariedade Social da Fajarda

O processo eleitoral na associação que gere o Centro de Dia da Fajarda, Coruche, arrasta-se desde o final de 2011.

Cinco meses depois de convocadas eleições para a Associação de Solidariedade Social da Fajarda, Coruche, os presidentes da direcção e da assembleia-geral insistem em recandidatar-se aos seus cargos apesar de duas decisões negativas de tribunais durante este período. Fernando Fernandes, presidente da direcção, Zulmira Fernandes, presidente da mesa da assembleia-geral, e Hélder Custódio, candidato a segundo secretário da direcção, integram a lista B às eleições e já cumpriram pelo menos dois mandatos à frente da ASSF, entidade que gere o centro de dia. A alínea 4 do artigo 57.º do Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social refere que não é permitida a eleição de quaisquer membros por mais de dois mandatos consecutivos para qualquer órgão da associação, salvo se a assembleia-geral reconhecer expressamente que é impossível ou inconveniente proceder à sua substituição. É a isso que se agarram os actuais eleitos, tendo sido realizada assembleia-geral extraordinária em 17 de Dezembro que, por maioria, manifestou que não vê inconveniente em que aqueles elementos dos corpos sociais integrem lista e continuem por mais um mandato.Fernando Fernandes, presidente da direcção, apresentou nessa assembleia um parecer do Centro Distrital de Segurança Social de Santarém (CDSSS) a corroborar a sua tese, mas o documento não é vinculativo. A lista A, candidata às eleições, apresentou providência cautelar para travar a inclusão da lista B ao acto eleitoral, que foi aceite pelo Tribunal de Coruche. O presidente da direcção justificou em tribunal a necessidade de os órgãos sociais continuarem à frente da instituição lembrando a grande capacidade de planificar, dirigir e gerir o projecto do Centro de Dia, que abriu ao público e já tem número limite de utentes no apoio domiciliário. Alega que a generalidade dos assuntos da boa gestão do centro é complexa e requer acompanhamento continuado, devendo ser assegurada por quem conhece os processos.O Tribunal de Coruche, mesmo depois de deduzida oposição à providência cautelar, reitera que a carta da Segurança Social em nada altera a decisão de excluir a lista B do acto eleitoral. O recurso enviado para a Relação de Évora também não produziu o efeito desejado pelos elementos da lista B, com o acórdão, proferido a 17 de Maio, a ser claro ao indicar que não foram apresentados novos factos nem respectivos meios de prova da absoluta necessidade dos actuais elementos dos órgãos sociais continuarem à frente da associação, em vez de acontecer a habitual rotatividade de órgãos sociais entre as IPSS. Dois elementos retiraram-se da listaDos elementos que inicialmente compunham a lista B, Armando Oliveira, presidente do conselho fiscal e recandidato a esse cargo, e Sónia Patrício, candidata a vogal do conselho fiscal, renunciaram à integração na lista.Do lado da lista A está o presidente da junta de freguesia, Ilídio Serrador, que se candidata à presidência da direcção, e João Galhardo, candidato à presidência da mesa da assembleia-geral, enquanto João Godinho concorre ao conselho fiscal.O MIRANTE contactou via-email a presidente da assembleia-geral da ASSF para saber o que vai fazer face às decisões conhecidas mas só obteve resposta do presidente da direcção que refere que a associação não obteve, até à data, qualquer notificação do Tribunal da Relação de Évora. Também não foi obtida reacção do CDSSS para saber por que razão deu parecer em processo eleitoral da associação.

Mais Notícias

    A carregar...